Justiça Federal bloqueia R$ 19,5 milhões do WhatsApp por investigação

Aplicativo foi acusado de descumprir ordem judicial ao não liberar dados para a Polícia Federal

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SÃO PAULO – A Justiça Federal de Londrina determinou, no dia 24 de junho, o bloqueio de R$ 19,5 milhões do Whatsapp, ordem cujo cumprimento recairá sobre o Facebook, empresa dona do aplicativo, porque a marca WhatsApp não possui CNPJ no país.

O valor foi calculado com base em uma multa diária de R$ 50 mil que se acumulou por cinco meses. Diferentemente das últimas vezes que houve retaliação ao app, não haverá bloqueio do serviço pelas operadoras.

Segundo o Jusbrasil, a multa tem relação com uma investigação relacionada a tráfico de drogas, cujos envolvidos teriam usado a plataforma para trocar mensagens que serviriam como prova para a operação da Polícia Federal apelidada de “Quijarro”, referência a cidade colombiana de onde a droga viria ao Brasil.

A Polícia Federal se baseou em artigo do Marco Civil da Internet que determina que empresas que não cumprem ordens judiciais no sentido de fornecimento de dados importantes para investigações podem sofrer sanções.

O WhatsApp, por sua vez, vem mantendo o argumento de que seu sistema de segurança baseado em criptografia de ponta a ponta não permite acesso às mensagens solicitadas. De acordo com o app, todo o conteúdo que passa pelo serviço só pode ser aberto de maneira decifrável em dois ambientes: o aparelho de quem enviou e o de quem recebeu.


Analista de conteúdo da Rico Investimentos, ex-editora de finanças do InfoMoney