Publicidade
SÃO PAULO – O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do governo interino de Temer, Gilberto Kassab, tem a intenção de criar um marco legal para regulamentar as “empresas que prestam serviços de áudio e vídeo, por exemplo, pela internet”. A intenção principal seria equiparar os tributos de companhias estrangeiras, como a Netflix, a brasileiras de ramos semelhantes, como as provedoras de TV por assinatura.
A fala de Kassab nesse sentido foi realizada no Congresso da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), em São Paulo (SP), na quarta-feira passada. Na prática, isso significaria “regulamentar e tributar devidamente as chamadas Over The Top (OTTs)” para criar “condições de igualdade no mercado”.
Atualmente esse tipo de empresa não tem obrigações com taxas regulatórias ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O fato de ser um serviço desenvolvido e transmitido de maneira completamente virtual, usando a infraestrutura de outras empresas, também barateia as operações.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Por outro lado, a alíquota do ICMS para TV paga subiu de 10% para 15% em 15 Estados e no Distrito Federal em janeiro
“Não é justo que empresas que geram emprego no Brasil, que levam um serviço de qualidade, não tenham as mesmas condições de igualdade no mercado”, disse o ministro em evento, de acordo com o site oficial do Ministério. Para ele, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) precisa ser “aperfeiçoada de tempos em tempos” para “trazer mais segurança para as concessionárias”
