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SÃO PAULO – O Ministério da Justiça está trabalhando em um projeto de lei que evitaria bloqueios do WhatsApp e regulamentaria o acesso a informações de aplicativos de mensagens pela Justiça. Segundo o ministro da pasta, Alexandre Moraes, a proposta visa possibilitar acesso a dados de aplicativos de mensagens para evitar que usuários sejam prejudicados por bloqueios.
O WhatsApp está bloqueado no momento em todo o país por decisão da juíza Daniela Barbosa, da Comarca de Duque de Caxias, Rio de Janeiro. Não há prazo definido para a retomada do serviço, diferentemente das outras vezes em que houve bloqueio.
Segundo Moraes, o projeto prevê que o WhatsApp tenha sede no Brasil e seja obrigada a guardar informações sobre as mensagens trocadas em território nacional. Dessa forma, a empresa não poderia mais alegar não ter acesso a mensagens criptografadas.
Não tendo sede no Brasil, o WhatsApp não está descumprindo o Marco Civil da Internet, que estabelece que empresas de tecnologia devem repassar informações sobre usuários à Justiça quando solicitado.
O ministro comentou a decisão judicial nesta tarde após uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
