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SÃO PAULO – Passam a valer nesta terça-feira, 14 de março, novas regras para passagens aéreas publicadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no ano passado. Entre essas regras, estaria a possibilidade de cobrança separada para bagagem despachada, medida suspensa na segunda-feira por liminar da Justiça.
As regras que efetivamente mudaram nesta terça têm relação com o preenchimento de dados no momento da compra; cancelamento da passagem e reembolso.
A partir de agora, passagens que forem emitidas com erros em dados poderão ser corrigidas sem custo – excetuando voos interline internacionais, cujas conexões dependem de mais de uma companhia aérea. Caso permaneçam com erro, a empresa poderá impedir o embarque do passageiro em questão.
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Já em termos de cancelamento, a Anac passa a permitir o cancelamento, também sem ônus, de qualquer passagem até 24 horas após a emissão do comprovante de compra. Essa regra é válida desde que o voo esteja marcado para dali 7 dias, no mínimo.
Taxas para a remarcação, cancelamento ou reembolso de um bilhete não poderão exceder o valor da própria passagem, mesmo em casos de compras promocionais. O estorno deverá ocorrer em até 7 dias após a solicitação.
Bagagem
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As novas regras para bagagens aumentavam o limite de malas de mão de 5 kg para 10 kg e isentava as companhias da obrigatoriedade de despachar 23 kg em bagagens nas viagens nacionais e 32 kg nas internacionais. As companhias aéreas já haviam anunciado mudanças em suas políticas em decorrência dessa mudança.
Suspensa por liminar a pedido do Ministério Público de São Paulo, essa regra específica ainda poderá ser revista e a Anac afirmou que tomará as medidas necessárias para tal e que já recorreu da decisão de ontem. “A Anac informa que respeita as instituições e está adotando as providências necessárias para garantir os benefícios que acredita que as novas regras oferecem a toda a sociedade brasileira”, disse nota da Agência.
Confira, abaixo, como as companhias aéreas com operação no Brasil se adequaram às regras já vigentes:
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