Regulamentação do Uber “deve ser municipal”, diz Rodrigo Maia sobre PL que pode proibir aplicativo

O projeto de lei deve ser votado ainda nesta terça-feira (4)
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SÃO PAULO – Está em discussão nesta na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4) o projeto de lei 5587/16, que prevê uma regulamentação mais rígida de aplicativos de transporte individual, como Uber e 99.

O autor do projeto, o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), afirmou em sessão na Câmara que as propostas do projeto são de limitação de veículos dos aplicativos, identificação que garanta segurança máxima ao usuário e a tarifa máxima – para estabelecer limites na cobrança, levando em conta que o Uber funciona com algoritmo e os preços ficam muito altos. Os três objetivos mencionados não estão no texto atual do projeto, mas aparecerão nas emendas que serão enviadas ao relator.

A ideia de estabelecer uma tarifa máxima para essa categoria de transportes existe porque, na visão de Zaratini, o barateamento do Uber favorece o usuário, mas, quando é muito intenso, gera uma degradação do serviço oferecido e prejudica o usuário a longo prazo.

O texto original do projeto propõe uma regulamentação em nível federal, enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta é que as prefeituras decidam e regulem seus próprios modelos de transportes, e que este é um debate que deve ser feito entre os municípios.

Deverá ser aprovado o regime de urgência ao projeto, para que a votação aconteça ainda nesta terça-feira.

Caso a regulamentação dos transportes seja feita pelos municípios, algumas das cidades onde o Uber, 99 e Cabify, entre outros aplicativos de transporte particular, poderiam proibir a atuação. “Não estamos dizendo que haverá uma proibição, mas os municípios poderão fazer regulamentação. Agora vai ficar claro que há competência dos municípios”, disse Maia.


Responsável pela cobertura de política do InfoMoney, coordena o levantamento Barômetro do Poder, apresenta o programa Conexão Brasília e o podcast Frequência Política.