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SÃO PAULO – A Caixa Econômica Federal decidiu antecipar o pagamento das contas inativas do FGTS para trabalhadores nascidos nos meses de setembro, outubro e novembro para sábado (10). No fim de maio, a liberação do FGTS inativo para os trabalhadores aniversariantes a partir do terceiro trimestre do ano ficou incerta devido a uma pendência da Medida Provisória que autorizou a liberação dos valores pela Caixa. A MP precisava ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 1 de junho para que o saque não fosse bloqueado.
No entanto, o vazamento da conversa do presidente Michel Temer com o dono da JBS, Joesley Batista, levou a uma crise política e os parlamentares ameaçaram trancar toda a pauta de votações. Apesar do momento político delicado, no dia 25 de maio, o plenário do Senado aprovou a MP 763/2016, que permite o saque das contas inativas sem a carência de três anos exigida pela lei. Sem mudanças em seu texto, a matéria foi direto à promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.
Têm direito ao benefício os contribuintes que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Já foram liberados os pagamentos dos aniversariantes de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e agosto. Confira as próximas datas:
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– A partir de 10 junho: trabalhadores que nasceram nos meses de setembro, outubro e novembro;
– A partir de 14 julho: trabalhadores nascidos em dezembro.
No próximo sábado (10), mais de duas mil agências da Caixa estarão abertas em todo país, entre 9h e 15h. As agências selecionadas terão atendimento exclusivo para realizar o pagamento de contas vinculadas ao FGTS, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A relação das agências está no site da Caixa.
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Também haverá atendimento exclusivo para saque do FGTS nos dias 12, 13 e 14 de junho, com a abertura das agências duas horas mais cedo do que o habitual. Nas regiões em que os bancos abrem às 9h, as agências da Caixa abrirão às 8h e terão o horário de atendimento prorrogado em uma hora.
Os contribuintes que não retiraram o benefício no mês referente a seus aniversários poderão sacar até o dia 31 de julho. Veja os documentos necessários para retirar os valores:
Agências Caixa
Os trabalhadores que optarem por sacar nas agências Caixa, terão que apresentar o número de inscrição do PIS/PASEP, um documento de identificação e o comprovante de finalização do contrato de trabalho (Carteira de Trabalho ou Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho). Para valores acima de R$ 10 mil, é necessária a apresentação da Carteira de Trabalho ou documento que comprove a extinção do vínculo de trabalho, além do documento de identificação. Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas
A opção é válida para quantias de até R$ 3 mil e requer o documento de identidade, Cartão do Cidadão e senha. Autoatendimento
Para valores até R$ 1.500, o saque pode ser realizado somente com a senha do Cartão do Cidadão, enquanto para valores entre R$ 1.500,01 e R$ 3 mil, o saque só poderá ser realizado mediante Cartão do Cidadão e senha. No caso de pessoas falecidas, o saque das contas pode ser realizadas com os seguintes documentos: documento de identificação do sacador; número de inscrição PIS/PASEP/NIS; carteira de trabalho do titular falecido; cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, no caso de diretor não empregado; certidão de nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores (para abertura de caderneta de poupança); e declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social, ou alvará judicial indicando os devidos sucessores do trabalhador falecido. A Caixa disponibiliza quatro meios – site, aplicativo, internet banking e agências físicas – para consultar o saldo disponível em uma conta inativa. Saiba como acessar cada um deles: Site Aplicativo FGTS
O app FGTS Trabalhador permite a consulta do saldo, atualização de endereço e localização de pontos de atendimento próximos pelo celular. Caso queira usar esse formato de consulta, o trabalhador deve baixar o aplicativo na Google Play ou na Apple Store e inserir o número do PIS. Internet Banking
Clientes Caixa podem acessar o saldo também pelo Internet Banking. Basta acessá-lo com a senha bancária de internet, acessar a opção “Serviço ao Cidadão” e verificar o extrato. É possível buscar uma agência do banco neste link e comparecer pessoalmente, com o NIS, para consultar o saldo disponível.
Munido de número do PIS e de uma senha para o site da Caixa, o beneficiário deve entrar neste endereço (link) e consultar o saldo. O número está disponível na carteira de trabalho. Caso não tenha cadastro, é necessário criar um no menu “cadastrar senha” do mesmo endereço eletrônico.
