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SÃO PAULO – Tramita no Congresso um projeto de lei que garante meia entrada em parques nacionais e pontos turísticos a estudantes, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes. Caso aprovado em todas as instâncias, o texto também garante cobrança de metade do valor do transporte destinado exclusivamente à visitação desses locais.
Em caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ela altera a lei 12.933/13, que regulamenta meia-entrada em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento.
Câncer e doenças degenerativas
Em junho, a Comissão de Cultura rejeitou outro projeto semelhante, que alteraria a mesma lei e garantiria meia-entrada em espetáculos culturais e esportivos a pessoas com câncer e doenças degenerativas.
A justificativa para a negativa foi de que o objetivo original do benefício da meia-entrada, ainda na década de 1930, era complementar a formação educacional de estudantes. Assim, incluir novos beneficiários, na visão da parlamentar, poderá limitar o acesso dos estudantes, assim como o dos demais grupos prioritários, segundo Erika Kokay.
