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SÃO PAULO – A prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal na última semana um Projeto de Lei que estabelece a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) sobre serviços de streaming – entre eles Netflix, Spotify, Amazon Prime Video e Deezer. A cobrança deve ser iniciada já em 2018.
A lei que permite a cobrança do ISS sobre esses serviços (nº 157/2016) foi sancionada pelo presidente Michel Temer no ano passado.
O PL propõe a cobrança de uma taxa de 1,09% sobre os serviços das empresas. Embora ainda não tenham se manifestado sobre a possível taxação, isso significa que, caso as empresas optem por tal, o novo imposto pode ser repassado para os clientes, aumentando o valor das assinaturas.
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De acordo com o UOL, que entrevistou o secretário da Fazenda da capital paulista, Caio Megale, o projeto prevê 14 alterações na cobrança do ISS, inclusive sua cobrança pelo serviço de tatuagem, por exemplo. O principal foco do projeto, segundo a Prefeitura, é a cobrança do imposto para as empresas de streaming, que corresponde a cerca de 90% do que a empresa espera arrecadar no próximo ano.
Segundo Megale, a regulamentação da cobrança se trata de uma iniciativa não só de São Paulo, mas também dos demais municípios brasileiros. “Estamos fazendo a regulamentação da lei federal”, disse ao UOL.
Procurada pelo InfoMoney, a Câmara Municipal se São Paulo afirmou que o projeto foi protocolado no dia 12 de setembro e está registrado sob o número 630/2017, mas que ainda não pode ser consultado pois não foi discutido em plenário.
