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SÃO PAULO – O consumidor tem diversos direitos em compras online que devem ser especialmente observados nesta Black Friday que acontece em 24 de novembro. O Procon-SP fez uma lista com cinco dos principais direitos que o consumidor pode precisar exercer em compras, especialmente aquelas realizadas na sexta-feira.
Confira:
1 – Se a empresa prometeu desconto em determinados produtos, a oferta deve ser cumprida conforme veiculada
2 – O Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de 30 dias para reclamações sobre problemas aparentes ou de fácil constatação no caso de produtos não duráveis e de 90 dias para itens duráveis, contados a partir de sua verificação. Essa reclamação pode ser feita para o próprio comerciante ou para o fabricante, à escolha do consumidor
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3 – Produtos importados adquiridos no Brasil em estabelecimentos devidamente legalizados seguem as mesmas regras dos nacionais
4 – No ato da entrega, só assine o documento de recebimento após examinar o estado da mercadoria. Havendo irregularidades, estas devem ser relacionadas, justificando assim o não recebimento
5 – Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, telemarketing, catálogos ou internet), há o prazo de 7 dias para desistir da compra, sem apontar qualquer motivo, contado a partir da aquisição do produto ou de seu recebimento
Antes de realizar suas compras online, o Procon recomenda consulta a lista de sites a serem evitados. As lojas virtuais mencionadas devem ser evitadas, pois tiveram reclamações de consumidores registrada no Procon-SP, foram notificadas, não responderam ou não foram encontradas.
Mutirão
O Procon-SP terá um atendimento especial para os consumidores registrarem suas reclamações. O serviço pelo telefone 151 começará às 18h do dia 23, indo até à 1h do dia 24, retornando no mesmo dia, das 6h às 22h (de Brasília). O atendimento eletrônico será disponibilizado um formulário especial no nosso site para reclamações e denúncias que ficará disponível a partir das 18hs da quinta-feira (23), além do Facebook e Twitter. Também foi criada a hashtag especial #ProconSPdeOlhonaBlackFriday que os consumidores poderão utilizar para denunciar problemas como maquiagem de desconto – situação em que o fornecedor eleva o preço do produto antes de anunciar a promoção –, cancelamento da compra sem justificativa, preços abusivos de fretes, entre outros que possam ocorrer. Balanço Black Friday 2016
O plantão montado pelo Procon-SP no ano passado registrou 2.040 atendimentos. Os principais problemas relatados foram pedido cancelado sem justificativa (35,6%), produto/serviço anunciado indisponível (11,8%), mudança de preço ao finalizar a compra (11,5%) e maquiagem do desconto (8,7%). A empresa mais reclamada foi a Adidas, seguida pelos grupos Pão de Açúcar (Pão de Açúcar / Extra / Pontofrio.com / Casasbahia.com / Casas Bahia / Ponto Frio) e B2W (Americanas.com, Submarino e Shoptime).
