Polícia Federal pede prisão de empresários por suspeita de locaute

O locaute é classificado quando empresários de determinado setor não oferecem instrumentos ou impedem que trabalhadores exerçam sua função, em razão de interesses próprios e não da categoria

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SÃO PAULO – Diante da apuração das forças de segurança pública sobre o movimento grevista dos caminhoneiros, a Polícia Federal já fez pedidos de prisão contra empresários responsáveis por paralisar ilegalmente a categoria, o que é definido como “locaute”. “Os empresários suspeitos serão intimados. Já existem pedidos de prisão que estão aguardando manifestação da justiça”, adiantou no sábado (26) o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, em entrevista a jornalistas.

Locaute
O locaute é classificado quando empresários de determinado setor não oferecem instrumentos ou impedem que trabalhadores exerçam sua função, em razão de interesses próprios e não da categoria. Isso é vedado pela legislação brasileira, já que é diferente da greve, que é um movimento de reivindicação garantido aos trabalhadores.

Acordo e multa
Como forma de suspender a paralisação que atinge o país, com sérios riscos de desabastecimento em várias áreas, o governo federal celebrou um acordo com a categoria. Entre os compromissos do governo estão a redução da alíquota de Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o diesel a zero, o que corresponde a R$ 0,46 por litro pelos próximos 60 dias e assegurar a previsibilidade em eventuais reajustes.

Em uma liminar impetrada pela AGU (Advocacia Geral da União) junto ao Supremo Tribunal Federal, transportadoras da categoria que continuarem em paralisação serão multadas em R$ 100 mil por hora parada, e caminhoneiros que continuarem bloqueando as rodovias serão multados em R$ 10 mil por hora.

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