CVM divulga instrução regulando o uso de pesquisas eleitorais pelo mercado

Circulação de rumores antes da divulgação de pesquisas levantou suspeitas de manipulação do mercado

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SÃO PAULO – Nas últimas semanas, inúmeros rumores sobre possíveis resultados de pesquisas eleitorais acabaram afetando o desempenho dos principais mercados, visto que aumentou a apreensão dos investidores quanto a uma vitória de um candidato de oposição.

Em algumas ocasiões estes rumores, que geraram grande apreensão entre os investidores, acabaram provando-se infundados, levantando suspeitas de que algumas pessoas teriam se beneficiado da circulação destes rumores. Preocupada com esta situação, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) publicou, na última terça-feira, dia 16 de julho, uma deliberação estabelecendo as normas para uso dos resultados das pesquisas de opinião pública por parte do mercado.

Pesquisas influenciam mercado

Em sua deliberação, a CVM confirmou que, como as pesquisas de opinião podem influenciar a cotação de ações e títulos de renda fixa, assim como afetar o interesse dos investidores em comprar, vender ou manter suas posições, de forma que o uso de seus resultados deve ser feito com cautela.

A CVM ainda afirma que o uso de informações relativas a estas pesquisas antes de sua publicação pode ser caracterizado como uma vantagem indevida, pois coloca a pessoa que teve acesso a estas informações em vantagem com relação ao resto dos participantes do mercado.

SMI deve ser informada sobre pesquisa

Diante desta constatação e da forte vulnerabilidade dos mercados ao anúncio de pesquisas de opinião, a CVM deliberou que o uso privilegiado de informações destas pesquisas antes de sua divulgação ao resto do mercado pode ser vista como vantagem e passível de pena de acordo com o previsto no artigo II da Lei 6385 de 1976.

Além disto, as instituições financeiras, companhias abertas, consultores, analistas, ou gestores de valores mobiliários, assim como pessoas ou empresas submetidas à fiscalização da CVM que pretendem contratar um instituto para realização de pesquisas de opinião, serão obrigadas a informar à Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários – SMI.

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A SMI deverá ser informada sobre o contrato assinado entre as duas partes em um prazo de até 24 horas depois da sua contratação. Caso contrário, a instituição contratante estará sujeita a uma multa de R$ 1 mil por dia de atraso, o que não impede que sejam aplicadas outras penalidades cabíveis.