Programa de Governo – José Serra

SÃO PAULO – Candidato com maior aceitação pelo mercado entre os pretendentes à Presidência da República, o senador José Serra representa a candidatura da situação. Sua principal meta, conforme define o próprio candidato é a “continuidade sem continuísmo”, ou seja, manter o modelo da atual gestão, porém adotando as correções necessárias para a retomada do crescimento econômico.

Política Econômica
Meta de Serra é reduzir déficit em conta corrente para 2% do PIB

O principal objetivo apontado no plano de governo de José Serra em relação às contas externas consiste em reduzir o atual déficit para cerca de 2% do PIB. Para isto, é proposto como solução um substancial crescimento das exportações.
Visando a expansão das vendas externas, o Plano de Governo de Serra propõe a criação de um Ministério de Comércio Exterior, juntamente com uma instituição de fomento às exportações, nos moldes dos existentes nos países desenvolvidos.
Além disto, uma eventual gestão do atual senador também iria ter como política a substituição de importação de produtos de alta ou média intensidade tecnológica, largamente importados pela industrial. Haveria também um enfoque no setor de eletroeletrônicos e de turismo.
Serra promete juros reais de 6% a 7% em meados da década

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Através da manutenção da atual política fiscal, Serra pretende reduzir a taxa de juros para cerca de 6% até o final do mandado, permitindo a retomada do crescimento econômico sustentável.
O programa de governo de Serra defende o modelo de metas de inflação do atual governo deverá ser mantido em caso de uma vitória de José Serra, inclusive com Armínio Fraga na presidência do Banco Central Brasileiro. Há também o compromisso com o regime de livre flutuação cambial, já que Serra, durante todo o mandato de Fernando Henrique Cardoso foi um voraz crítico do sistema de bandas cambiais.
Reforma não aumentará carga tributária

O plano de governo do candidato governista José Serra tem como principal objetivo a eliminação da cumulatividade de tributos como a COFINS, o PIS e a CPMF, que incidem em cascata. É também proposta a restituição dos impostos cobrados ao longo da cadeia produtiva. Isto deverá incluir o ICMS, mediante lei complementar.

Por outro lado, Serra também defende a redução dos encargos trabalhistas, almejando a redução da informalidade, o que teria efeitos positivos também sobre o sistema previdenciário.

Contudo, segundo as idéias defendidas pelo candidato, devido à existência de impostos nos três níveis de governo, será necessária uma ampla articulação de municípios, Estados e o governo federal para uma profunda reforma do atual sistema tributário brasileiro.

Fortalecimento do mercado de capitais

Segundo plano de governo do candidato governista, um dos pilares para a retomada do crescimento econômico é o aumento do nível de crédito na economia, através do fortalecimento do mercado de capitais.

Para isto, é proposta a criação do Título de Participação em Receita de Concessão (TPR), permitindo levantar recursos no mercado a custo competitivo, representando uma nova alternativa às debêntures.

Além disto, também é indicado o fortalecimento da Comissão de Valores Mobiliários, da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), visando a diminuição da burocracia e aumento da transparência no setor.
Também fazem parte do plano de governo de José Serra a modernização da Lei de Falências, bem como o fortalecimento da previdência privada.
Reforma Previdenciária

Em um eventual Governo José Serra a intenção é de estabelecer o teto de dez salários mínimos para as aposentadorias, tanto para o setor público bem como o privado, estabelecendo um sistema de aposentadoria complementar para aqueles que optarem por receber um valor superior.
No entanto, estas novas regras não valerão para os funcionários público que atualmente se encaixam nos regimes especiais de previdência das carreiras de Estado. Confira abaixo as principais propostas para a reforma da previdência social:

• Melhoraria do atendimento aos segurados, especialmente na concessão de benefícios, que terá seu prazo médio reduzido de 16 para 5 dias;
• Aumento a receita do INSS para diminuir o déficit e poder melhorar o valor das aposentadorias e pensões pagas aos segurados;
• Alteração da forma de contribuição patronal ao INSS para incentivar a contratação formal de trabalhadores;
• Ampliação do número de contribuintes autônomos de 6 milhões para 10 milhões.
• Combate às fraudes no pagamento de benefícios e reforço na fiscalização sobre as empresas e demais empregadores;
• Redução da informalidade através da redução dos encargos trabalhistas;

Além destas medidas, também são propostos o estabelecimento de um regime previdenciário destinado aos trabalhadores autônomos e o aumento da receita do INSS, através principalmente da elevação do número de contribuintes.

Reforma Política busca aprimorar democracia

A realização de uma reforma política durante o mandato do próximo presidente é considerada essencial para o aprimoramento da democracia brasileira. O fortalecimento das instituições no campo da política é condição indispensável para o desenvolvimento sócio-econômico do Brasil.

Para isto, são defendidas por Serra medidas que objetivem o estabelecimento da fidelidade partidária, fortalecendo os partidos, e de um financiamento mais transparente das campanhas eleitorais, diminuindo as chances de tráfico de influência e outras práticas corruptas.

Por outro lado, também é considerada a adoção do voto proporcional distritalizado, onde os partidos apresentam uma lista já hierarquizada de candidatos, determinando com que metade das cadeiras parlamentares fossem preenchidas por eleições realizadas por distritos formalmente definidos.

O principal intuito disto, além de mais uma vez fortalecer o sistema partidário, é eliminar as distorções do sistema de representatividade no Brasil. Atualmente, os votos dos eleitores das regiões setentrionais brasileiras são capazes de eleger mais pessoas dos que os votos de seus compatriotas do Sul e Sudeste.

Política Externa
Eventual gestão de Serra deverá fortalecer o Mercosul

Segundo o partido, uma política externa ativa é condição essencial para o desenvolvimento da economia brasileira, ainda mais em um ambiente de globalização, onde a ordem internacional é ditada pelos países ricos.

Por isso, o programa de Serra defende o fortalecimento do Mercosul, com sua ampliação aos demais países sul-americanos. O candidato governista propõe também uma maior aproximação com a União Européia.

Serra defende democratização de organismos internacionais

Por outro lado, Serra também acredita serem necessárias reformas nos organismos internacionais, democratizando-as. Um exemplo disto é a reafirmação da intenção brasileira de aumentar a representatividade do Conselho de Segurança da ONU.

Além disto, o programa do candidato governista defende o aumento das pressões, especialmente sobre os EUA, para a ratificação do protocolo de Kyoto, bem como o fim das barreiras à imigração.

Política Social
Saúde

Um eventual governo de Serra teria como prioridade a implementação plena do SUS, especialmente nas grandes cidades, onde se apresentam as maiores dificuldades. Mais especificamente, o candidato governista propõe aumentar o programa de Saúde na Família, com ênfase nas cidades.

Além disto, também é proposta a manutenção do atual nível de gastos, crescente até 2004, com a melhora da qualidade do atendimento ambulatorial nos hospitais e da assistência farmacêutica.

A prática de medicina preventiva também deverá ser incentivada, com o fortalecimento das agências de vigilância sanitária e ambiental. Por outro lado, também será dado o devido valor ao papel desempenhado por entidades sem fins lucrativos no atendimento de suas comunidades.

É também considerada de vital importância a ampliação da descentralização e a municipalização da Saúde, com o aumento do combate às práticas de corrupção e abusos dos planos de saúde privados. Por fim, Serra promete consolidar a política de medicamentos genéricos e o fomento à pesquisa científica e tecnológica no setor de saúde.

Habitação

As principais idéias de José Serra para habitação orbitam em torno da recuperação dos bairros degradados e favelas nos grandes centros urbanos. É também prevista a criação de um programa de acesso da população de baixa renda à casa própria.

Educação

O plano de governo do candidato José Serra prevê para a educação o aprimoramento da atual política do governo FHC. Desta forma, deverão ser mantidas as avaliações de ensino, bem como o FUNDEF.

Haverá também maior dedicação na melhora da qualidade do ensino fundamental, praticamente universalizado, com 97% das crianças de 7 a 14 anos matriculadas na escola, simultaneamente a criação de políticas federais de apoio aos munícipios visando a universalização da educação infantil.

Já para o Ensino Médio, Serra propõe o início da tentativa de universalização, ao mesmo tempo em que concede autonomia, nos mesmos moldes das universidades paulistas, para as instituições de Ensino Superior federais.

Reforma Agrária

As propostas de José Serra para a reforma agrária se baseiam na diversificação da economia agrícola, colocando serviços, infra-estrutura ao alcance das populações rurais, ao mesmo tempo em que se busca uma melhor adaptação da educação rural à realidade do campo.

São também previstos novos assentamentos, com o fortalecimento do Banco da Terra e da agricultura familiar em geral.