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SÃO PAULO – Em época de eleição como a atual, alguns temas voltam a ser discutidos como prioritários, mas passa-se o tempo e pouco é feito para resolver esta situação. Um dos temas do momento é a reforma previdenciária, o governo atual ata que tentou, mas não teve força política para forçar a aprovação de algumas medidas tão necessárias para o setor.
Mas afinal qual é o problema? De maneira bastante simplificada, o grande problema da previdência social é o déficit acarretado pelas aposentadorias pagas ao funcionalismo público. Apesar de todos os funcionários públicos ativos, que inclui os do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, contribuírem para a sua aposentadoria desde 1991, a diferença entre os valores contribuídos e os valores pagos na forma de aposentadorias tem crescido de forma assustadora.
Déficit é quase quatro vezes maior
De acordo com os dados de um estudo elaborado pelo ex-secretário da Previdência Social do Paraná, Renato Follador, existem no Brasil cerca de três milhões de funcionários públicos aposentados, o que equivale a apenas 15% do total de aposentados no setor privado, que é de cerca 19,5 milhões de pessoas.
A diferença é que estes três milhões geraram um déficit de R$ 48,6 bilhões no ano passado, frente a um déficit de R$ 13 bilhões do setor privado. Desta forma, o déficit do funcionalismo público é quase quatro vezes maior. Isto significa que enquanto o déficit por trabalhador do setor privado é de cerca R$ 667, o do setor público é de R$ 16.200, cerca de 24,2 vezes maior que o do setor privado.
O que mais surpreende é o porque do atraso na aprovação destas medidas, uma vez que a maior parte da população brasileira se beneficiaria com elas. Esta é a visão do próprio Banco Mundial, que em relatório publicado no mês de agosto do ano passado, chegou a sugerir que o Governo fizesse uma campanha informando a população deste desequilíbrio para conseguir aprovar as medidas necessárias para colocar um fim neste desequilíbrio. Para maiores informações sobre o estudo clique aqui.
Transferência de renda
Ainda mais impressionante é a afirmação de que o déficit da previdência do funcionalismo público é maior do que a soma de todos os gastos da União com programas de saúde, educação e segurança. Ou se preferir, é maior que o total das despesas correntes da administração, o que equivale à soma dos gastos com a conservação e ampliação dos sistemas de infra-estrutura, de hospitais a estradas e aeroportos.
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De acordo com o estudo, cada funcionário público aposentado custa aos contribuintes cerca de R$ 14,6 mil, diferença entre o que contribuíram e o que recebem. Por sua vez, os aposentados do setor privado precisam de um subsídio de apenas R$ 656,41 por ano, o que equivale à cerca de 4,5% do subsídio pago aos funcionários públicos. Se considerarmos apenas os funcionários do sistema federal esta diferença é ainda maior, já que o subsídio aumentaria para R$ 25,4 mil.
Desta forma, a Previdência Social deixa de cumprir sua função de garantir os trabalhadores na sua aposentadoria, passando a funcionar como um mecanismo de transferência de renda. Dentre as razões que explicam tal desequilíbrio está o fato do funcionário público se aposentar mais cedo, aos 53 anos no caso dos homens e 48 no caso das mulheres, frente a uma média de 60 anos e 55 anos, respectivamente no setor privado.
Além disto, o funcionário público consegue se aposentar ganhando o último salário, antes do desconto da contribuição previdenciária, de forma que, na prática, ganha mais do que o funcionário público que ainda está trabalhando. Já no setor privado existe um teto de para a aposentadoria de R$ 1.561,56.
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Apesar deste grave desequilíbrio, o Congresso parece ignorar a importância do assunto e se recusa a aprovar as medidas propostas pelo atual Governo. Ao que tudo indica, satisfeito com a situação atual, em que uma parcela pequena da população é subsidiada pelo resto. Fica difícil entender o porque.