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SÃO PAULO – Na última semana, o ministro da Previdência e da Assistência Social, Ricardo Berzoini, propôs que fossem incluídos na reforma da Previdência os servidores públicos da ativa e os militares. Essa alteração seria feita através de uma emenda constitucional e não por um projeto de Lei.
Texto da reforma seria mais abrangente
Com a inclusão dessas duas novas categorias, o efeito da reforma nas contas do setor público seria mais rápido, entre sete ou oito anos. De acordo com o ministro, a aposentadoria dos funcionários públicos na ativa seria proporcional ao tempo de contribuição enquanto a aposentadoria especial dos militares seria extinta.
A partir do momento da aprovação da reforma, os servidores passariam a contribuir com o INSS pelo período que ainda resta para obter a aposentadoria. Além disso, a contribuição dos servidores públicos seria equiparada à dos funcionários da iniciativa privada, que deve ficar em R$ 2 mil.
Lula desmentiu e garantiu aposentadoria dos militares
Na ocasião, o ministro havia afirmado que não esperava oposição dos demais partidos, em especial do PSDB, durante as votações no Congresso. Contudo, na última segunda-feira, o próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desmentiu o ministro da Previdência, e afirmou que a aposentadoria especial dos militares estará garantida na reforma da Previdência.
A declaração gerou polêmica no mercado e os investidores começaram a temer a possibilidade da reforma não ser aprovada no Congresso, pelo menos, não segundo os termos originais. Nessa manhã de quarta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, declarou que a reforma da Previdência só ocorrerá efetivamente através de uma “revolução na constituinte”.
Com a manutenção da aposentadoria especial dos militares, o governo acabou abrindo precedentes para outras categorias contestarem a permanência dos seus benefícios no texto da reforma da Previdência. Segundo o ministro da Previdência, cerca de 30 representantes de categorias marcaram audiência para discutir a reforma da Previdência.
Déficit anual dos servidores chega a 4,2% do PIB
Anualmente, os 4 milhões de servidores públicos aposentados no país geram um déficit de 4,2% do PIB enquanto a iniciativa privada gera um déficit bem menor, de 1,3% do PIB. A diferença nas contribuições mensais dos aposentados do setor público e da iniciativa privada é bem acentuada.
Enquanto os servidores públicos aposentados pelo Executivo recebem cerca de R$ 2,2 mil por mês, os militares recebem em média R$ 4 mil por mês e os aposentados pelo Judiciário recebem em média um beneficio mensal da ordem de R$ 7,3 mil. Já aqueles aposentados pela iniciativa privada recebem, no máximo, R$ 1.561,56 por mês.
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