Projeto prevê punição mais rápida para funcionário público corrupto

Definição do processo não pode demorar mais do que 90 dias, atualmente processos duram cerca de três anos

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SÃO PAULO – Reclamações sobre corrupção envolvendo funcionários públicos, de todos os níveis, não são novidade e geram muita ansiedade na população, já que protegidos por algumas falhas no Estatuto do Funcionalismo, os funcionários conseguem adiar a decisão de processos contrários a eles.

Buscando reverter esta situação e agilizar a punição dos maus funcionários públicos, acusados de corrupção, o governo do estado de São Paulo lançou o projeto Via Rápida, que deve atingir cerca de 650 mil servidores públicos do Estado de São Paulo. Nesta quinta-feira, dia 30, a Câmara Municipal aprovou em definitivo o projeto.

No máximo 120 dias

Na opinião do procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos, ao alterar o Estatuto do Funcionalismo e criar a Procuradoria Disciplinar, o Projeto Via Rápida reduz os prazos dos processos contra os funcionários acusados de corrupção para no máximo 120 dias, no caso de demissão, e para 60 dias no caso de suspensão disciplinar do funcionário.

Segundo o procurador, atualmente um processo leva cerca de três anos para ser concluído, mas em alguns casos em que o funcionário abandonou o emprego, o processo já chegou a demorar seis anos. Durante a investigação o funcionário perderá o equivalente a um terço do seu salário.

A polícia foi a primeira área do funcionalismo onde o projeto Via Rápida foi introduzido, primeiramente nas polícias estaduais, e desde março na polícia militar. Em decorrência, em apenas sete meses já foram demitidos 120 mil policiais, enquanto outros 70 mil foram expulsos. Na polícia civil, onde o projeto só foi adotado desde julho, os casos de demissão por corrupção ou falta disciplinar grave já chegam a 87.

O que muda no Estatuto?

Uma das mudanças previstas no Estatuto é a que amplia o número de pessoas que podem demitir um funcionário público. Atualmente somente o governador pode demitir um funcionário, e a intenção é que este direito seja ampliado para incluir o secretário da pasta à qual está ligado o servidor.

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Além disto, alguns artifícios usados na defesa dos funcionários públicos para prolongar os processos não poderão mais ser usados, já que o prazo de defesa do acusado será reduzido. De acordo com o artigo 209 do projeto, o inquérito administrativo deve ser encerrado em 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias nos casos mais graves. No final deste período, o processo será enviado ao órgão do investigado, que então determinará a aplicação da pena ou arquivamento do caso, se nada for comprovado.

Caso seja pedida uma prorrogação, o procurador terá que dizer quantos dias a mais serão necessários, sendo que só será permitido um pedido de recurso por parte do funcionário. Dentre as emendas ao texto original do projeto que não foram aprovadas está a extensão do Via Rápida ao primeiro escalão do governo e aos próprios prefeitos.