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SÃO PAULO – Conforme informações publicadas pela agência oficial de notícias do governo do Paraná, o governador Roberto Requião assinou decreto no qual anula o acordo de acionistas firmado na Sanepar, empresa de saneamento básico do estado, que data de 1998.
Neste acordo, o governo do Estado, detentor de 60% das ações da Sanepar, entregava o controle da empresa aos acionistas minoritários, sendo que 39,7% pertencem à Holding Dominó, controlada pela Andrade Gutierrez, pela francesa Vivendi e pelo Opportunity. Os outros 0,3% das ações são negociados no mercado, nas mãos de fundos de investimentos e pessoas físicas.
No acordo celebrado em 04/11/1998, a Holding convenceu o Estado a selar um acordo de acionistas a pretexto de regular o exercício do direito de voto nas Assembléias Gerais da Sanepar.
A partir de então, entre outras cláusulas, ficou estabelecido que o controle da companhia ficaria com os sócios minoritários. Esta cláusula visava aumentar o interesse de investidores na empresa, possibilitando o lançamento de ações no mercado, o que, porém, não ocorreu da forma planejada.
Governo estadual planeja aumentar participação acionária
O governo do Paraná tenciona agora em elevar sua participação acionária na empresa, utilizando os R$ 199 milhões que o Governo do Estado tem de crédito na Sanepar, que seriam transformados em ações ordinárias, diminuindo a participação dos sócios privados de 39,71% para menos de 20%.
Outra medida tomada tange as licitações da Sanepar, as quais serão suspensas devido à alegação de fraudes nas mesmas. As licitações em curso da Sanepar totalizam US$ 392 milhões.
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Segundo nota do governo do Paraná, a rentabilidade da Dominó Holding em seus investimento na Sanepar foi superior aos dos demais acionistas, e portanto, a mesma deverá devolver este excedente. Entretanto, na nota, não foram divulgados valores.
Desta maneira, sob o controle do estado, a empresa terá menos flexibilidade em seus processos de tomada de decisões, e o fato que mais gera cautela reside na declaração por parte de Requião, na qual coloca que empresa não visará lucro, e sim saneamento barato a todos.
Sem dúvida alguma esta decisão representa um importante retrocesso no processo de privatização e modernização do setor de serviços públicos brasileiro, já que mostra o grau de interferência política a que muitas das empresas com participação estatal são submetidas.
Ações da Sanepar fecharam em queda
As ações preferenciais da Sanepar (SAPR4) fecharam o pregão desta sexta feira em baixa de 2,09%, acumulando no ano queda de 8,42%.
Por sua vez, o índice InfoMoney de empresas do setor de serviços públicos (SETPUB) fechou em baixa de 0,35%, acumulando no ano perda de 10,20%.