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SÃO PAULO – Os senadores e deputados federais voltam ao trabalho nesta segunda-feira, encerrando o recesso do Congresso iniciado em dezembro do ano passado. Na abertura dos trabalhos, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, discursará aos parlamentares pedindo, provavelmente, apoio para que as reformas estruturais, principalmente da previdência e tributária, sejam votadas e aprovadas.
Pauta trancada
No entanto, além das reformas, cerca de 200 outros projetos estão na fila na Câmara, além de 32 medidas provisórias que estão sendo apreciadas. Dessa forma, o líder do governo na Câmara, Aldo Rabelo (PC do B-SP) acredita ser possível que, somente a partir da segunda semana de março, o Congresso comece a funcionar com a pauta menos obstruída, a ponto de permitir a votação dos temas mais importantes.
Dois projetos devem ser debatidos inicialmente: a nova Lei de Falências e a autonomia operacional do Banco Central.
Bastante aguardada pelo mercado financeiro, a autonomia do Banco Central é um projeto que vem sendo defendido pela alta cúpula do PT e deve ser o primeiro grande teste do novo governo. Porém, não há consenso sobre a matéria entre os demais deputados, nem mesmo entre algumas facções do próprio PT.
Polêmicas em torno de ACM
Além disso, o Congresso volta aos trabalhos em meio ao escândalo de grampos telefônicos envolvendo o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), justamente o escolhido pelo partido para presidir a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O escândalo envolvendo o senador baiano se intensificou no último final de semana, quando duas revistas publicaram novas denúncias, que indicavam até mesmo a ex-namorada de ACM, além de outros parlamentares, como vítimas das escutas telefônicas.
O deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) iniciou a divulgação das denúncias contra ACM, que culminaram na investigação, por parte da Polícia Federal, de 232 pessoas que tiveram suas conversas telefônicas devassadas.
A Polícia começou a ouvir os envolvidos, mas a juíza Tereza Cristina Navarro, que suspeita-se ter assinado as autorizações de boa-fé, afirmou ter sido procurada pelo sobrinho de ACM, que por sua vez tentava convencê-la a atenuar o depoimento, evitando afirmações comprometedoras.
Governo volta atrás
Na última semana, o governo mostrava-se contra à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito pois, apesar de o PFL não fazer parte da base de sustentação, ACM havia angariado votos a Lula durante a campanha presidencial. Porém, após a publicação de novas denúncias, o governo recuou.
Assim, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sugeriu que ACM suspendesse sua indicação à presidência da CCJ até a conclusão das investigações. Já o ministro da Casa Civil, José Dirceu, limitou-se apenas a afirmar que a abertura de uma CPI caberia às lideranças dos partidos no Congresso.
