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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 53/02, que altera o artigo 192, sobre o sistema financeiro nacional, por 442 votos a favor, 13 contrários e 17 abstenções. A aprovação do projeto abre caminho para a autonomia do Banco Central, que o governo garante que será aprovada ainda neste ano.
Alas radicais do PT manifestaram-se contra
Além disso, a aprovação da PEC foi a primeira grande vitória de Lula, na medida em que conseguiu apoio da oposição e até mesmo das alas mais radicais do PT, que votaram a favor do projeto mas manifestaram-se contra à autonomia do Banco Central, por considerarem-na ferimento à soberania da Nação.
A autonomia do BC representa um passo importante na economia brasileira, à medida que simboliza a separação entre o Governo Federal e a principal instituição financeira local. Com a independência do BC, a vulnerabilidade ao cenário político deve ser minimizada, já que nem sempre a diretoria do BC representa a continuidade do governo eleito.