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SÃO PAULO – A pressa do Governo Federal para o envio das propostas de reformas tributária e da Previdência ao Congresso Nacional tem uma explicação lógica: as alterações constitucionais necessárias para implementação das reformas levam um grande tempo para serem aprovadas pelo Legislativo.
Assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou em meados da tarde desta quarta-feira as propostas de Reformas ao Congresso, após um longo processo de negociação com a base aliada. A oposição aos projetos, ainda que pequena, continua incomodando o Palácio do Planalto, especialmente pelo fato de os opositores serem membros do próprio PT (Partido dos Trabalhadores).
Aprovação das PECs pode demorar meses
Para se ter uma idéia, o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, do PT-SP, declarou que a maior parte dos projetos de alteração constitucional deverá ser aprovada até agosto, quando projetado um cenário bastante otimista.
Entretanto, é importante salientar que tal prazo pode se estender ainda mais, visto que a aprovação de cada uma das PECs (Proposta de Emenda Constitucional) envolve um complexo processo de negociação tanto na Câmara quanto no Senado, obedecendo também a uma série de prazos constantes no regimento interno das duas casas.
Comissões especiais podem demorar para analisar PECs
Conforme os proclames burocráticos, a tramitação das PECs é iniciada na Câmara dos Deputados, através de uma análise da Comissão de Constituição e Justiça, sendo que esta análise tem previsão de início já na próxima terça-feira (06 de maio).
Cada PEC pode ficar por no máximo cinco sessões ordinárias no plenário da Câmara, de acordo com as regras da Casa. Como em cada semana são realizadas, em média, três sessões, a apreciação de cada Proposta pode levar uma semana e meia.
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Passada esta fase, os projetos são encaminhados para as Comissões especiais, criadas no início do governo Lula para a análise das Reformas. Nesta fase, o tempo de espera é maior: cada PEC pode levar até 40 sessões ordinárias para ser aprovada, o que alongaria o processo de tramitação em algumas longas semanas.
Da Câmara para o Senado
Após a análise das comissões especiais, os textos apresentados ao Legislativo serão submetidos à votação no plenário, dependendo do voto de três quintos dos deputados para serem aprovadas em primeiro turno.
As votações não são tão rápidas como se poderia pensar à primeira vista, uma vez que dependem de um complexo arranjo de negociações para a confecção de uma malha aliada que possibilite a aprovação das medidas. Além disso, antes de uma votação em segundo turno, devem-se esperar outras cinco sessões ordinárias como intervalo.
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Passando pelo plenário da Câmara, as PECs são encaminhas, finalmente, ao Senado, não havendo, nesta instância, prazos pré-estabelecidos para o processo de tramitação na casa. Caso a oposição se fortaleça até esta fase, é possível que haja a realização de audiências e debates públicos para discussão das propostas, podendo retardar ainda mais a aprovação das mesmas.
Mudanças poderão ocorrer
Com o alongamento do processo de tramitação, no caso de um cenário menos otimista, a base oposicionista ganhará terreno para seu fortalecimento, pleiteando mudanças em pontos cruciais do texto, como forma de negociação.
Um dos pontos que renderá muita discussão será, certamente, a questão da contribuição de inativos, principal alvo de ataque da oposição. A criação de planos de Previdência Complementar proposta pelo texto de Reforma da Previdência também deverá despertar fortes discussões nas bancadas do Congresso Nacional.