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SÃO PAULO – Dentre as medidas incluídas na proposta de Reforma Previdenciária, a que causa mais controvérsia, sem dúvida, é a taxação dos inativos, que para muitos é vista como inconstitucional. Entretanto, segundo o ministro da Casa Civil, José Dirceu, o governo fundamentou sua proposta no princípio de que a taxação é constitucional e não terá dificuldades em conseguir provar seu ponto de vista.
Governo baseou proposta na constitucionalidade
O ministro afirmou que o governo irá basear-se na constitucionalidade da taxação para conseguir a aprovação do texto da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Finalmente, o ministro justificou a mudança de postura do PT com relação à taxação dos inativos ao afirmar que, ao contrário da proposta anterior, a proposta atual prevê a taxação apenas de quem recebe mais do que R$ 1.058,00.
Contudo, ele não soube explicar porque esta mudança não foi sequer proposta na época, mas, ao contrário, o partido se baseou na bandeira da inconstitucionalidade.
Partidos devem decidir votação
Ninguém nega, nem mesmo entre os governistas, que a aprovação da taxação dos inativos irá exigir do governo muito esforço político.
Mas para os governistas o poder dos partidos é que vai decidir a aprovação ou não da medida. Apesar de levantamento do Instituto Soma apontar que 63% dos deputados são contra a taxação dos inativos, também constatou que 70% dos entrevistados pretendem seguir a orientação do partido.
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Com base nisto, o presidente do PT, José Genoíno, acredita que a unidade dos partidos pode garantir a aprovação da reformas. Genoíno também lembra que 60% dos petistas são contra a taxação, mas que esta rejeição cai para 16% se o teto de isenção fosse elevado para R$ 2,4 mil.
Para o relator da reforma previdenciária na comissão especial, José Pimentel (PT-CE), os parlamentares querem permitir a isenção até um teto considerado digno para se garantir uma aposentadoria tranqüila e quem fizer esta proposta conseguirá trânsito em todos os partidos.