Comissões Especiais iniciarão nesta semana análise do mérito das Reformas

Com início da análise nas CEs, Governo já se prepara para polêmicas que serão levantadas em torno das Reformas

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SÃO PAULO – Após a aprovação da Reforma da Previdência e da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, a base governista iniciará, nesta semana, uma dura batalha para aprovação dos projetos de Reformas nas Comissões Especiais, que discutirão basicamente o mérito das propostas.

Neste sentido, cada Comissão tem no mínimo 10 sessões e no máximo 40 sessões ordinárias para avaliar o mérito das propostas. Dessa forma, não é possível votar as propostas antes da décima sessão ordinária; contudo, a partir da décima primeira, a votação das propostas já pode ser iniciada. Após serem analisados pelas Comissões Especiais, os projetos seguem para a Câmara, para serem avaliados e votados em dois turnos no plenário.

Comissão da Reforma Tributária definirá cronograma

A Comissão Especial da Reforma Tributária será a primeira a iniciar seus trabalhos no Congresso nesta semana, definindo, na próxima terça-feira, seu cronograma de trabalho, bem como a agenda de audiências. O foco das discussões deverá ser a questão relativa à cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) na origem ou destino dos produtos.

Tal questão é de importância extrema para o desenvolvimento de uma maior integração regional no Brasil, sendo que a indefinição deste ponto é uma das principais causadoras da chamada “Guerra Fiscal”. Assim, tal ponto deverá gerar exaustivas discussões nas Comissões Especiais, podendo contribuir, inclusive, para segmentar posições dentro de um mesmo partido, uma vez que defesa dos interesses regionais poderá ter maior peso.

Outra questão que certamente será abordada refere-se à emenda que propõe a constitucionalização da Lei Kandir, responsável pela concessão de consideráveis benefícios fiscais às empresas do setor exportador. Muitos estados da União reinvindicam a criação de um fundo de compensação, em função das perdas na arrecadação provenientes da Lei Kandir.

Instalação oficial da Comissão da Reforma da Previdência

Apenas na quarta-feira será instalada oficialmente a Comissão Especial para análise e votação do Projeto de Reforma da Previdência. Neste sentido, se o projeto de Reforma Tributária já desperta algumas preocupações na base governista, as polêmicas em torno da proposta de Reforma da Previdência já são suficientes para levar o governo a colocar “as suas barbas de molho”.

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A preocupação do governo, neste sentido, não é para menos, visto que os próprios correligionários do PT já começam a pregar mudanças no texto básico apresentado pelo Planalto ao Legislativo. Dessa maneira, toda a bancada petista na Câmara dos Deputados deverá se reunir na próxima terça-feira a fim de selecionar as emendas que serão propostas ao texto original.

Tais emendas serão, num primeiro momento, discutidas com os líderes do governo e, somente então, encaminhadas à Comissão Especial para apreciação. O governo não dará o aval a emendas que sejam apresentadas por parlamentares de forma individual.

Reforma Política volta a atrair atenções do Planalto

Além dos projetos de Reforma Previdenciária e Tributária, uma terceira reforma despertará as atenções do Planalto durante esta semana: na quarta-feira, a Comissão Especial de Reforma Política poderá votar o anteprojeto sobre a questão da fidelidade partidária.

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Tal projeto busca, basicamente, acabar com a famigerada “dança de cadeiras”, expressão bastante comum em qualquer dicionário de política brasileira e que é responsável por grandes modificações nas bancadas partidárias do Legislativo.