Câmara deve alterar pelo menos quatro pontos da reforma da Previdência

Líder do governo na Câmara aposta em mudanças na taxação dos inativos e na fórmula de cálculo dos benefícios

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SÃO PAULO – Diante das inúmeras emendas já enviadas para o texto de reforma da Previdência proposto pelo governo, o próprio presidente da Câmara, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), acredita que pelo menos quatro emendas devem ser adotadas. Segundo o deputado, estas alterações poderão ser feitas tanto por meio de emendas parlamentares como através do relatório da comissão especial encarregada da proposta.

Taxação dos inativos

Dentre os tópicos da proposta que devem sofrer alterações estaria a taxação dos inativos. Neste caso uma tese que estaria sendo defendida tanto pela oposição quanto por alguns representantes do governo é a de que as alíquotas a serem utilizadas sejam definidas pelos governos estaduais no caso do funcionalismo estadual.

Entretanto, diante da forte oposição dos governadores estaduais à esta proposta é possível que seja acatada outra emenda que eleva o teto de isenção para a taxação dos atuais R$ 1.058 para R$ 2.400. O aumento do teto de isenção reduziria significativamente a arrecadação do governo, mas para muitos seria o preço a ser pago para que o governo consiga a aprovação da taxação.

Fórmula de cálculo do benefício

Além disto, o líder do governo na Câmara acredita que outros três pontos possam sofrer alterações. Um deles seria o que se refere à fórmula de cálculo da aposentadoria dos servidores públicos. Atualmente, o benefício é calculado com base na média salarial dos últimos 35 anos, o que impossibilita a aposentadoria com base no teto.

Apesar de não ter dado nenhuma indicação de como esta fórmula seria alterada, Cunha acredita que a fórmula deva ser alterada para evitar distorções muito significativas entre o salário do servidor na ativa e o benefício que irá receber.

Regras de transição

Para o deputado também é bastante provável que a Câmara imponha medidas de transição para os servidores que se encontram no atual sistema previdenciário, uma vez que algumas categorias, como a dos professores, por exemplo, poderiam ser muito prejudicadas pelas mudanças nas regras que fixam a idade e o tempo de contribuição para a aposentadoria.

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Atualmente, o salário dos funcionários públicos estaduais está vinculado ao rendimento dos desembargadores, cuja remuneração está vinculada a um percentual do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim sendo a redução proposta para os salários dos magistrados poderia acarretar um achatamento excessivo no salário de alguns servidores.

Diante disto, o líder do PT na Câmara acredita que o mais fácil seria desvincular o rendimento dos desembargadores do rendimento dos ministros do STF. Apesar das resistências e manifestações contrárias à reforma, ele também está confiante de que o governo conseguirá a aprovação da reforma previdenciária até o mês de agosto.