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SÃO PAULO – O consenso entre os economistas após o anúncio do pacote do governo que favorece a concessão de micro-crédito no país foi de que a medida, apesar de positiva do ponto de vista social, não deve ter um impacto significativo na concessão de crédito do sistema financeiro e, conseqüentemente, no nível de atividade da economia.
Além disto, ao contrário do que anunciou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o impacto imediato sobre as taxas de juros cobradas ao consumidor também deve ser pequeno. A expectativa do governo é de que, em um primeiro momento, o volume de micro-crédito concedido chegue a R$ 1,5 bilhão, enquanto a redução nas taxas ao consumidor seria decorrente da oferta de crédito subsidiado, a 2% ao mês, por parte da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Contudo, tomando como base o último relatório de política monetária, divulgado nesta quinta-feira pelo Banco Central, podemos constatar que o impacto desta injeção de novos recursos deve ser limitado.
Volume adicional de crédito é relativamente pequeno
No final de maio, o volume total de financiamentos à pessoa física concedidos era de cerca de R$ 81,992 bilhões, de forma que as concessões adicionais esperadas com o pacote representam apenas 1,8% do total de empréstimos concedidos para indivíduos. Mesmo no que refere ao volume de novas concessões durante o mês de maio, estimado em cerca de R$ 26,8 bilhões, o percentual é de 5,5%.
Para se ter uma idéia, até meados de julho é esperada a injeção de cerca R$ 3,8 bilhões na economia. Deste total cerca de R$ 1,6 bilhão (ou 42% do total) são referentes ao pagamento da parcela semestral dos expurgos do FGTS, referentes aos planos Verão e Collor 1, enquanto a combinação de pagamento de dois lotes de restituição de imposto de renda, juntamente com o abono anual do PIS, deve injetar os R$ 2,2 bilhões restantes.
Se nem mesmo a injeção destes recursos, que equivalem a mais do triplo previsto para ser injetado através do aumento do volume de concessões de micro-crédito, foi suficiente para impulsionar o consumo no país, é difícil de acreditar que o programa de micro-crédito tenha um impacto mais significativo. Além disto, é importante lembrar que, enquanto o pagamento dos expurgos e das restituições deve ocorrer até julho, a expansão de micro-crédito é esperada para até o final do ano.
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Impacto nas taxas é marginal
Por sua vez, o relatório aponta uma taxa média dos empréstimos concedidos para pessoas físicas é de 5,20% ao mês.
Se considerarmos que esta é a taxa média das novas concessões durante o mês de maio, então, mesmo assumindo a injeção de R$ 1,5 bilhão de novos recursos a uma taxa média de apenas 2% ao mês, o impacto final na taxa média dos empréstimos seria uma redução da taxa média para 5,03% ao mês.
Recentemente um estudo sobre a formação do spread bancário no país constatou que entre as principais variáveis que compõe o spread estão: a margem bancária (40%), os depósitos compulsórios (26%) e a inadimplência (17%). Ainda que a oferta de linhas de financiamento subsidiadas possa, eventualmente, levar os bancos a reverem suas margens, o impacto desta competição deve ser mínimo, até porque poucos são os bancos que devem se interessar por este segmento de financiamento.
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Neste ponto vale lembrar que, apesar dos bancos estarem obrigados a investir pelo menos 2% de seus depósitos a vista em operações desta natureza, a medida provisória a ser editada pelo governo permite que eles repassem estes recursos. Desta forma, o mais provável é que poucos bancos efetivamente entrem neste mercado.
Além disto o pequeno valor de face destes empréstimos, entre R$ 300 e R$ 600, também limita a competição, pois os volumes concedidos nas linhas de financiamento oferecidas pela maioria dos bancos, e cujas taxas o governo pretende pressionar através da competição com a Caixa e o Banco do Brasil, são mais elevados.
Apesar da tentativa do governo de tentar associar as recentes reduções das taxas cobradas nas operações de crédito ao consumidor por parte de alguns dos bancos privados ao anúncio do programa, a verdade é que estes cortes foram decorrentes da baixa em meio ponto percentual da taxa Selic. Neste mês de maio o Comitê de Política Monetária optou pela redução da taxa Selic de 26,5% ao ano para 26% ao ano.