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SÃO PAULO – Após as fortes críticas feitas por vários segmentos da sociedade, sobretudo o empresariado, o relator da Reforma Tributária na Comissão Especial, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), anunciou, na última segunda-feira, a criação de um “limite prudencial” para a carga tributária.
Neste sentido, será estabelecido um padrão que representará a máxima carga tributária que poderá ser adotada. Assim, o valor da carga poderá flutuar livremente até as proximidades deste valor; contudo, à medida que os tributos se aproximarem do limite máximo, as três esferas do governo deverão criar medidas para inibir maiores aumentos.
Sugestão de cinco faixas para o ICMS
Um ponto bastante interessante que deverá ser levantado pelo relator da Reforma Tributária diz respeito à sugestão de cinco alíquotas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), procurando, assim, desonerar bens de primeira necessidade. Dessa maneira, Virgílio Guimarães deverá sugerir alíquotas de 4%, 12%, 15%, 18% e 25%.
Dessa maneira, haverá uma correlação direta entre intensidade da alíquota do ICMS e prioridade dos bens tributados. Além disso, o relator deverá sugerir uma ampliação do quórum mínimo de votação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) com o propósito de enquadrar as alíquotas do ICMS conforme as mercadorias tributadas. Assim, propõe-se que o quórum mínimo passe de três quintos para quatro quintos.
Possível ampliação da carga gera críticas ao governo
Se no início era apenas a Reforma da Previdência que causava preocupações ao governo, nas últimas semanas as críticas em torno da proposta de Reforma Tributária também passaram a gerar polêmicas, sobretudo após a marcha dos empresários a Brasília sob o comando da CNI (Confederação Nacional da Indústria).
De acordo com os empresários, os itens do projeto provocariam um maior ônus à produção e aos salários, uma vez que elevariam de maneira significativa a carga tributária. O relatório do deputado Virgílio Guimarães deverá ser entregue nesta terça-feira, após um encontro com o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
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