Alterações no projeto de Reforma da Previdência: solução ou maior problema?

Cedendo a pressões, governo sinaliza que poderá efetuar mudanças no texto básico da Reforma da Previdência

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SÃO PAULO – Bastou a primeira pressão mais rígida dos servidores públicos federais, através de uma greve iniciada pela categoria na última terça-feira, para o governo sinalizar possíveis mudanças no texto básico da Reforma da Previdência. Neste sentido, um ponto que tinha sido amplamente defendido na época da apresentação do projeto – a fixação de um teto de aposentadoria em 10 salários mínimos – pode se transformar em moeda de troca nas tramitações do Congresso Nacional.

Os servidores federais, especialmente os representantes do Poder Judiciário, reivindicam que a Reforma da Previdência não altere as aposentadorias integrais da categoria, refutando, dessa maneira, o teto de R$ 2.400 estipulado pelo projeto inicial. Neste sentido, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, apresentou, na última quarta-feira, uma proposta de manutenção do integralismo aos Ministros José Dirceu (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Previdência), além do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha.

Governo poderá ceder a servidores para acelerar Reforma

De acordo com o documento apresentado por Maurício Corrêa, os servidores públicos federais se aposentariam ganhando integralmente o valor do salário que recebiam na ativa, de forma que esta nova regra valeria tanto para os atuais quanto para os futuros aposentados. Dessa maneira, seria ferido um dos pontos fundamentais da Reforma da Previdência – aquele que estipula um teto único de dez salários mínimos para as aposentadorias em geral.

Apesar disto, a aposentadoria dos servidores públicos não seria ilimitada, uma vez que o teto salarial de R$ 17.720, correspondente ao salário dos Ministros do Supremo, seria respeitado, de acordo com Corrêa. Ao receberem a proposta, os líderes governistas relutaram num primeiro instante, mas acabaram cedendo, declarando que a idéia pode ser viável, caso as idades mínimas para aposentadoria tornem-se maiores.

Dessa maneira, o governo sugeriu que para o caso dos futuros servidores, as idades mínimas para aposentadoria sejam de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Os funcionários públicos também teriam que contribuir 35 anos no caso dos homens e 30 anos no caso das mulheres, além de comprovarem um tempo de carreira de 25 anos. No caso dos atuais servidores, a idade mínima para os homens seria elevada de 53 para 60 anos, enquanto para mulheres o mínimo passaria de 47 para 55 anos.

Abrindo precedentes para novas alterações

De acordo com o Ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, cálculos feitos pelo Ministério da Previdência apontaram que as alterações sugeridas pelo Supremo não terão grandes impactos sobre a economia esperada para os próximos anos em decorrência da Reforma da Previdência, uma vez que o aumento do benefício seria compensado pela elevação dos anos de contribuição. Dessa maneira, as mudanças no texto básico não desequilibrariam o novo modelo previdenciário.

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Contudo, o mérito da análise recai não sobre os efeitos desta alteração específica sobre o orçamento da Previdência, mas sobre os desdobramentos que esta ação pode ter no sentido de incentivar novas mudanças. A lógica, neste sentido, é bastante simples: ao ceder às pressões de um segmento específico da sociedade – no caso, os servidores públicos federais – o governo abre precedentes para que outros setores pressionem a base governista, no sentido de promover novas mudanças no projeto.

Dessa maneira, poderia se iniciar um “efeito cascata”, ativado exatamente por esta alteração que atende aos interesses do Judiciário. O efeito resultante é catastrófico: o conteúdo da atual proposta de modelo para a Previdência seria praticamente diluído. Atendendo aos interesses de vários segmentos sociais, certamente o projeto será facilmente aprovado. Contudo, uma pergunta torna-se necessária: para que Reforma se poucas serão as mudanças?