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SÃO PAULO – Ao que tudo indica a polêmica acerca da inclusão ou não da chamada integralidade e paridade para os atuais servidores públicos no texto da Reforma da Previdência (PEC 40/03) apresentado pelo governo à Câmara deve continuar.
Em reunião na manhã desta quarta-feira, dia 16, os representantes da base de apoio do governo decidiram que não irão ceder nestes dois pontos, apesar de ainda existirem setores do governo e alguns governadores contrários à esta posição. A informação é da Agência Câmara.
Propostas da CUT serão analisadas nesta quinta
Além disto, ficou para ser decidido nesta quinta-feira qual deve ser o posicionamento da bancada no que refere a algumas emendas sugeridas pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) ao texto de reforma da Previdência.
Dentre os pontos levantados pela CUT estão a diminuição do fator redutor para os servidores que optarem por se aposentar antes do tempo. A proposta do governo prevê um fator de 5% enquanto a CUT sugere um fator menor, de 2% por ano adiantado.
Outra proposta da CT que deve ser analisada nesta quinta-feira é a que aumenta em 12,5% o teto de aposentadoria que passaria de R$ 2,4 mil para R$ 2,7 mil. Por último, será analisada a proposta de aumentar em 23% o teto de isenção dos inativos, atualmente previsto em R$ 1.058, para R$ 1,3 mil.
Impasse com governadores continua
Na tarde desta quarta-feira o governo anunciou que a integralidade e a paridade não seriam estendidas aos futuros servidores como inicialmente pedido por alguns representantes da base aliada, do Judiciário e do funcionalismo público.
Apesar de ter se recusado a ceder no que refere aos novos funcionários, a reunião da base aliada na manhã desta quarta-feira confirmou estes benefícios para os atuais servidores, o que cria um impasse com os governadores. A decisão da base governista mantém a integralidade e a paridade aos atuais funcionários, desde que tenham idade mínima de 60 anos, se homens, ou 55 anos, se mulheres; dez anos no cargo; e 20 anos no serviço público.
Os governadores já declararam serem contra a manutenção da integralidade e da paridade, mesmo para os servidores atuais, alegando que esta decisão acabaria por inviabilizar as contas dos governos estaduais.
Apesar disto, o líder do Governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), acredita que não haverá mais mudanças, pois os governadores buscam mais do que tudo preservar as reivindicações que apresentaram no início das negociações, das quais a mais importante é a taxação dos inativos, que foi mantida.
O relator da Proposta de Reforma Tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), também negou que o governo estaria negociando o apoio dos governadores às mudanças na Reforma da Previdência em troca de ganhos na Reforma Tributária.