Previdência: relatório excluiu proposta de elevação de teto de isenção de inativos

Reunião nesta 5ª feira analisou propostas da CUT, excluindo elevação do teto de isenção a pedido dos governadores

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SÃO PAULO – Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de volta de sua viagem para a Europa, assim como representantes da base aliada no Congresso Nacional, foram definidos os termos do relatório da Reforma Previdenciária.
Depois que a base aliada fechou consenso sobre a integralidade e a paridade dos servidores na ativa, excluindo os benefícios apenas para os novos servidores, faltava tomar uma postura final com relação a algumas propostas feitas pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) para finalizar o relatório.
Relatório exclui apenas a elevação de teto de isenção

Dentre as propostas apresentadas pela CUT e analisadas nesta quinta-feira estava a elevação do teto de aposentadoria dos atuais R$ 2,4 mil propostos inicialmente pelo governo para R$ 2,7 mil, assim como a elevação do teto de isenção dos inativos, que passaria de R$ 1.058 para R$ 1,3 mil.
De acordo com informações do relator da Reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), os parlamentares ainda estudam a possibilidade de elevação do teto dos benefícios para R$ 2,7 mil, mas descartaram a possibilidade de elevar o teto de isenção dos inativos para R$ 1,3 mil. Pimentel alegou que a decisão de não elevar o teto de isenção dos inativos reflete a postura dos governadores que os Estados não teriam como arcar com esta elevação.
Integralidade foi confirmada

No que refere à integralidade o relator informou que os cálculos da Comissão Especial da Câmara confirmam que existem recursos para manter a aposentadoria integral dos servidores desde que respeitada a idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres.
Além disto será exigido um prazo de contribuição de 35 anos para os homens e 30 para as mulheres, bem como 25 anos de trabalho no serviço público, sendo 20 no cargo. Finalmente, no que refere às pensões a proposta alternativa apresentada pelo relator inclui um redutor de 50% sobre os valores que superarem o teto de R$ 2,4 mil dos benefícios.
O atual ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, aproveitou para informar que as mudanças propostas no texto alternativo devem ter um impacto de R$ 1,7 bilhão nas contas da Previdência em um período de 20 anos
Apresentado oficialmente às 11horas desta quinta-feira no plenário da Câmara pelo deputado Jose Pimentel, o relatório segue para análise pela Comissão Especial da Reforma da Previdência na próxima quarta-feira, dia 23, mas a previsão é de que a comissão só conclua a votação na semana seguinte entre os dias 29 de julho e 5 de agosto. A informação é da Agência Câmara.