Previdência: governadores decidem não bloquear início da tramitação da Reforma

Apesar de não concordarem com "paridade" entre ativos e inativos, governadores deixam decisão para Congresso

Publicidade

SÃO PAULO – Apesar do relatório com as últimas mudanças no texto da Reforma da Previdência ter sido apresentado na manhã desta quinta-feira pelo deputado e relator da reforma José Pimentel (PT-CE) no plenário da Câmara, ainda não existe consenso com relação a alguns pontos incluídos no novo texto.

Paridade não é apoiada pelos Governadores

Incluída no relatório juntamente com a integralidade, depois que a Comissão Especial confirmou que haveria recursos para financiá-las, a paridade ainda não é bem vista pelos governadores. Por paridade entenda-se a regra que permite o reajuste das aposentadorias e pensões na mesma proporção em que são reajustados os salários pagos aos servidores na ativa.
Na visão dos governadores a discussão acerca da inclusão ou não da paridade no texto final da reforma deve ser tomada no âmbito da Comissão de Mérito e não agora e será motivo de debates no Congresso. Com isto, os governadores decidiram não impor pressões agora para evitar o atraso do processo de tramitação formal do projeto de reforma previdenciária.
Apesar das simulações iniciais do ministério da Previdência darem conta de que a inclusão da integralidade combinada com idade mínima para os servidores na ativa não venha afetar significativamente as contas dos Estados nos próximos 15 anos, a situação se inverte depois disto, com as contas apresentando déficits crescentes.
Intenção não era informar governadores

O impasse que se criou nas últimas semanas acerca das mudanças propostas ao texto original de reforma da Previdência não teria ocorrido se o plano original do governo, de manter os governadores fora do debate, não tivesse vazado.
As negociações acerca de mudanças referentes à integralidade e paridade para os servidores na ativa deveriam ter sido objeto de discussões apenas com os deputados e senadores, que, em última instância, irão dar seu parecer final durante as votações no Congresso Nacional.
Entretanto, as negociações acabaram vazando na semana passada, causando a revolta dos governadores que perceberam que alguns dos pontos em discussão incluíam temas aos quais eram contrários. A decisão de não pressionar o governo agora não significa em absoluto que os governadores não deverão exercer pressão durante as votações da reforma, mas apenas que não querem ser acusados de impedir o cronograma de votação.