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SÃO PAULO – Depois da polêmica que se instaurou desde a semana passada, com relação às mudanças no texto de Reforma da Previdência sugeridas pelos servidores e pelo judiciário, o relator do projeto, José Pimentel (PT-CE), finalmente apresentou, na tarde desta quinta-feira, a última versão do relatório já contendo as últimas mudanças propostas para a reforma.
Os representantes dos partidos pediram dois dias para analisarem com cuidado o novo texto proposto, o que significa que as discussões acerca do novo relatório no Plenário devem começar efetivamente a partir da próxima terça-feira, dia 22 de julho.
Oposição critica relatório
Na opinião do relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência, o deputado Roberto Brant (PFL-MG), o relatório proposto não garante a resolução do problema de desequilíbrio nas contas da Previdência. Para Brant, as mudanças adiaram o ajuste nas contas para o ano 2040, quando os novos servidores públicos deverão começar a se aposentar sob o novo regime.
Além disto, o deputado lembra que não houve qualquer avanço, como inicialmente se esperava, na aproximação do regime dos trabalhadores do setor privado com os servidores públicos. Brant lembra que apesar de se tratar de um avanço em relação à situação atual, trata-se de um avanço modesto já que, como estima o próprio governo, as economias serão de R$ 2,5 bilhões ao ano frente a um prejuízo anual de R$ 50 bilhões.
Entenda como ficou o relatório
Depois de muitas negociações entre representantes da base governista, dos servidores e do judiciário, listamos abaixo listamos como ficaram os principais tópicos do relatório:
- Pensões: na proposta original do governo as pensões estariam limitadas a 70% do valor dos proventos recebidos pelo servidor falecido. No novo texto as pensões de valor até R$ 1.058 serão mantidas com o valor integral, enquanto as que ultrapassarem este teto terão desconto de 50% sobre o valor que exceder R$ 1.058.
A título de ilustração uma remuneração de R$ 5 mil inicialmente seria transformada em R$ 3,5 mil (ou 70% do total) e agora passa a ser de R$ 3.029 (ou R$ 1.058 mais 50% de R$ 3.942, que são R$ 1.971). Em compensação uma remuneração de R$ 1.058 seria transformada em R$ 741 e agora será mantida integralmente. - Aposentadoria integral: inicialmente a integralidade havia sido retirada do texto da reforma, mas agora foi mantida para os servidores que já estão na ativa, desde que os seguintes requisitos sejam atendidos: idade mínima de 60 anos (homem) ou 55 (mulher), contribuição de 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher), 20 anos no serviço público e 10 anos no cargo para ambos os sexos.
- Paridade: retirada do texto inicial foi reintroduzida no último relatório, de forma que os reajustes dos salários dos servidores ativos serão repassados para os benefícios pagos aos inativos;
- Contribuição dos inativos: não houve mudanças em relação ao texto original de forma que foi mantida a cobrança de 11% sobre os benefícios que ultrapassarem R$ 1.058 recebidos pelos inativos. Assim sendo, a proposta da CUT de elevar este teto para R$ 1,3 mil acabou não sendo incluída devido à pressões dos governadores;
- Aposentadoria proporcional: foram mantidos os mesmos prazos já previstos nas regras de transição fixadas no governo Fernando Henrique Cardoso assim como o redutor de 5% para cada ano antecipado, ao contrário, dos 2% defendidos pela CUT.
A idade mínima foi mantida em 53 anos para homens e 48 para mulheres, desde que tenham contribuído por pelo menos 35 anos no caso dos homens e de 30 anos para as mulheres e que estejam há dez anos no serviço público e cinco anos no cargo no qual se aposentarem. - Aposentadoria compulsória aos 70 anos: quando o servidor completar 70 anos de idade terá de se aposentar compulsoriamente, mesmo que não tenha preenchido os pré-requisitos para a aposentadoria na integralidade. Neste caso, o benefício a ser recebido será proporcional ao tempo de contribuição.
- Teto dos benefícios: no caso dos servidores da União o teto será a remuneração dos ministros do STF, enquanto nos Estados e Distritos o teto será o subsídio mensal do governador no âmbito dos servidores do Executivo, dos deputados estaduais no âmbito legislativo de 75% da remuneração dos desembargadores no âmbito judiciário.
No momento isto equivale a um teto de R$ 17.170, portanto acima deste valor o servidor terá que contratar um plano de previdência complementar.
A informação é da Agência Câmara.