Previdência: Comissão Especial aprovou relatório de reforma sem restrições

Todos os 128 destaques individuais foram rejeitados; 8 dos 38 deputados da Comissão foram substituídos

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SÃO PAULO – O governo obteve uma importante vitória na noite desta quarta-feira ao conseguir que o relatório de reforma da Previdência, apresentado na quinta-feira passada pelo deputado José Pimentel (PT-CE), fosse aprovado sem restrições pela Comissão Especial.

Com isto o calendário de aprovação da reforma previdenciária fica preservado e texto deve seguir para análise em plenário na próxima semana.

Pressões e substituições

A decisão de adiar a votação da Comissão Especial para a noite acabou permitindo que houvesse menos pressão dos servidores, que durante toda o dia fizeram manifestações contra a reforma.

Além da pressão dos servidores, a sessão foi marcada por muita tensão e negociação que culminou com a substituição de oito dos 38 deputados que compõem a Comissão, diante do temor de que fossem votar contra o relatório. Pelo menos cinco deputados da base governista foram substituidos por estarem considerando votar contra o relatório.

Todos os 128 destaques foram rejeitados

As negociações permitiram que todos os 128 destaques individuais ao texto, assim como os três destaques para votação em separado do PFL fossem rejeitados. No final da votação os líderes dos principais partidos alegaram que decidiram deixar para o plenário a discussão acerca das reformas.

O último destaque a ser votado foi o que suprimia a taxação de 11% sobre os rendimentos dos inativos que exceder o valor de R$ 1.058. Apesar da taxação dos inativos ter sido um dos pontos mais controvérsia da reforma, o destaque em questão foi o que recebeu a maior margem de rejeição, 29 deputados contra e nove a favor. A informação é da Agência Câmara.