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SÃO PAULO – Se depender do governo a votação em segundo turno da Reforma da Previdência deve acontecer na próxima quarta-feira, dia 20/08. Para esta terça-feira, dia 12/08, está prevista a votação de alguns destaques que não foram votados na semana passada, o que permitirá a conclusão do primeiro turno de votação da proposta de emenda constitucional (PEC 40/03).
Como o cronograma de votação estabelece que o segundo turno de votação só pode ocorrer depois de cinco sessões, caso a votação em primeiro turno termine realmente nesta terça-feira o governo não terá dificuldades em cumprir este cronograma.
Pendências da votação em 1o turno
De acordo com informações da Agência Câmara, ainda faltam ser votados seis itens dos quais quatro destaques separados e duas emendas. Mas segundo o governo, como já existe acordo para a aprovação das emendas, a votação deverá ser bastante rápida.
Dentre as emendas que ainda precisam ser votadas está a que estabelece o limite de isenção de R$ 1.440 para a contribuição previdenciária dos servidores aposentados da União e fixa em R$ 1.200 o teto para os aposentados dos estados, municípios e Distrito Federal. A segunda emenda garante os direitos dos pensionistas em caso de morte prematura do servidor.
Além disto, deverão ser votados 4 destaques dos quais dois pertencem ao PTB, que já se comprometeu a retira-los e os outros dois restantes, pertencentes ao PFL ou PSDB. Enquanto o destaque do PFL retira regras que reduzem o valor das pensões, o do PSDB retira dispositivo que exige a permanência por dez anos no cargo para o atual servidor que pretende se aposentar com o salário integral.
PFL tentou adiar votação
Ao contrário do que esperava o governo, o término da votação em 1o turno acabou sendo ameaçado por uma tentativa do PFL de retirar da pauta de votação uma das três medidas provisórias previstas para serem analisadas nesta terça-feira. Com isto o partido pretendia adiar a votação dos seis itens que faltam na tentativa de negociar a forma de cálculo das pensões dos servidores que morrem de forma prematura.
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Inicialmente o partido tentou esvaziar o plenário de forma a impedir que houvesse quorum mínimo para a apreciação das MPs, mas ao ver sua tentativa frustrada optou pelo pedido de exclusão, que acabou sendo rejeitado por 266 deputados.
Reforma tributária será votada em separado
A rápida tramitação da reforma previdenciária na Câmara dos Deputados levou alguns comentaristas políticos a apostar que o governo poderia tentar apressar a votação da reforma tributária de forma que as duas votações acontecessem em paralelo.
Contudo, como informou o presidente da Câmara, deputado João Paulo, esta não é a intenção do governo. Como lembrou o deputado, a reforma tributária ainda precisa passar pela Comissão Especial para só então ser enviada para votação. Diante disto o governo acredita que quando a reforma tributária estiver pronta para ser votada em plenário, a reforma previdenciária já estará aprovada.
Nesta semana o deputado pretende se reunir com o presidente da Comissão Especial da reforma tributária para ter uma idéia mais clara de quando o mesmo irá apresentar seu parecer sobre a reforma.