Reforma tributária: governo deverá anunciar cronograma de votação nesta semana

Apesar da disputa sobre repartição da CPMF, governo já teria obtido apoio parcial dos governadores sobre a reforma

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SÃO PAULO – Diante dos bons avanços na votação da reforma da Previdência, o governo pretende organizar uma reunião ainda nesta semana entre o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, e o presidente do Senado, José Sarney, para definir o cronograma de votação da reforma tributária.
De acordo com informações do deputado João Paulo Cunha a reunião também deve incluir líderes partidários e ajudará na definição de um calendário de votação da reforma. A reunião também servirá para definir até onde as negociações devem acontecer durante a votação da reforma na Câmara dos Deputados e o quanto deve ser discutido durante a apreciação no Senado.
Comissão Especial deve apresentar relatório

Para que comece a ser apreciado pela Câmara dos deputados, o texto de reforma tributária deve antes ser analisado pela Comissão Especial da Câmara.
A expectativa é de que o relator da matéria na Comissão Especial, deputado Virgilio Guimarães (PT-MG), apresente seu relatório final sobre o texto nesta quarta-feira, dia 13/8. Segundo Guimarães, dentre as emendas que devem ser incluídas no texto original da reforma estaria a noventena, ou seja, obrigatoriedade de se respeitar o prazo de 90 dias entre a criação e a cobrança de um novo tributo ou alíquota. Somente estariam isentos da noventena os impostos de importação e exportação, que podem mudar a qualquer momento.
Acordo parcial com governadores

Em reunião no final da semana passada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, os governadores sinalizaram concordar, pelo menos parcialmente, com o texto de reforma proposto pelo governo.
Dentre os pontos que receberam a aprovação dos governadores estaria a alocação de 25% das receitas da Cide aos Estados, para investimentos em rodovias, e à criação do Fundo de Compensação para os estados que perderem receitas com a isenção do ICMS para os produtos exportados.
Entretanto, uma das principais reivindicações dos governadores, a partilha das receitas com a CPMF (Contribuição provisória por movimentação financeira), não foi aceita pelo governo. Apesar disto, alguns governadores já sinalizaram que pretendem seguir discutindo a partilha da CPMF no Congresso.
Fundo de Compensação terá recursos do IPI e II

Segundo informou o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a alocação dos recursos do Fundo de Compensação será baseada em dois critérios: o volume de exportação e a balança comercial de cada estado.
Apesar de ainda não estar definido de onde virão os recursos do Fundo, acredita-se que o governo deva usar como fonte as receitas obtidas com a arrecadação de IPI (Imposto sobre produto industrializado) e o Imposto sobre Importação, considerados mais estáveis.

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