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SÃO PAULO – Na tentativa de evitar o que aconteceu com a votação da Reforma da Previdência, que foi alvo de inúmeras emendas durante o processo de votação na Câmara dos Deputados, o governo estaria costurando um acordo com os deputados, através do qual as partes polêmicas do texto da Reforma Tributária seriam deixadas para a votação no Senado.
Com isto, o governo pretende acelerar a votação da reforma como um todo e transferir para o Senado a discussão sobre a repartição ou não da CPMF (Contribuição por movimentação provisória) entre a União, Estados e municípios.
Principais pontos do acordo
Dentre os pontos que o governo e representantes da base aliada, assim como da oposição, já teriam chegado a um acordo e que devem fazer parte do relatório final da reforma a ser apresentado na próxima semana estariam:
- Fim da cumulatividade do Cofins;
- Unificação das alíquotas de ICMS;
- Desoneração total das exportações e parcial dos bens de capital;
- Desoneração total da cesta básica e de cesta de medicamentos de uso contínuo;
- Desoneração de 50% da folha patronal;
- Criação do fundo nacional de desenvolvimento regional;
- Aumento do imposto sobre heranças com criação de alíquotas progressivas.
CPMF será alvo de polêmica
Prevista para alcançar a marca de R$ 24 bilhões neste ano de 2003, a repartição da arrecadação da CPMF é, sem duvida, o ponto mais polêmico da reforma apresentada pelo governo.
De sua parte o governo, através do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, já afirmou que não pretende negociar a repartição da CPMF, mas a maioria dos líderes partidários vê a repartição como ponto essencial da reforma, e ameaça votar contra a transformação da CPMF em contribuição permanente se o governo não ceder.
Prevista para ter sua alíquota reduzida dos atuais 0,38% para 0,08% a partir de janeiro de 2004, a CPMF também deixaria de ser cobrada a partir de janeiro de 2005, acarretando um rombo no Orçamento da União.
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Correndo contra o tempo para prorrogar a CPMF
Na tentativa de facilitar a votação, a intenção do governo é de que o texto a ser apresentado pelo relator da reforma tributária, deputado Virgilio Guimarães (PT-MG), seja enxuto.
A previsão é de que o relatório final do texto a ser apresentado para a Câmara deva ser primeiramente apresentado para os representantes da base aliada ainda nesta semana, de forma que possa ser analisado durante o final de semana. Somente no início da próxima semana, depois de receber o parecer da base aliada, o relatório final seria encaminhado para a Comissão Especial da Câmara.
Como a noventena da CPMF foi mantida, o governo tem urgência em conseguir a aprovação da manutenção da CPMF tanto na Câmara como no Senado até, no máximo 30 de setembro, pois só assim conseguiria manter a alíquota da contribuição em 0,38% mesmo depois de janeiro de 2004 sem prejuízo para a arrecadação.
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Caso não consiga obter esta aprovação em tempo é provável que o governo adote a mesma prerrogativa de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, quando a noventena foi dispensada a pretexto de que seria na prática a prorrogação de um tributo existente e não de um novo. A transformação da CPMF em contribuição permanente e a não repartição destas receitas são vistas como fundamentais pelo ministro da Fazenda para que o governo consiga fechar o Orçamento de 2004.