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SÃO PAULO – Muito tem se falado desde o processo eleitoral do ano passado da importância da reforma da regras da Previdência Social. De um lado o candidato governista na época, José Serra, alegava que o atraso na votação das reformas teria sido culpa da oposição, notadamente do PT, que consistentemente vetou as propostas apresentadas, e de outro o candidato de oposição, e agora presidente da república, Luis Inácio Lula da Silva, alegava que seu partido vetou as propostas porque eram tímidas demais.
Nos últimos meses, o que se viu foi um governo que forçado ou não cedeu tanto, que acabou comprometendo significativamente o impacto financeiro da reforma nas contas da Previdência. Para a maioria da população é impossível entender o quanto cada uma das concessões feitas nas últimas semanas irá custar aos cofres do governo, mas foi exatamente isto que um estudo elaborado por professores da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP tentou estimar.
Maior benefício é para imagem do governo
O estudo elaborado pelos professores Hélio Zylberstajn, André Souza, Anderson Stanciole e Marcelo Milan e divulgado pela Agência USP projetou o volume de recursos necessários para cobrir o déficit da Previdência acumulado ao longo dos próximos 60 anos.
De acordo com o levantamento, caso não houvesse uma reforma da previdência, o déficit previdenciário, ou seja, o rombo nas contas da Previdência daqui a 60 anos seria equivalente a 3,02 vezes o PIB (Produto interno bruto) em valores atuais, ou 302% do PIB.
A aprovação da reforma, entretanto, deve permitir a redução deste rombo para 2,68 vezes o PIB, ou 268% do PIB. Ou seja, a economia com a reforma seria de apenas 34% do PIB em valores atuais, o que pode ser considerado muito pouco, confirmando o que muitos já suspeitavam: que o maior benefício da reforma não seria tanto financeiro, mas sim sobre a imagem do governo.
Elevação da idade mínima é maior benefício
Dentre as mudanças aprovadas em primeiro turno no texto da reforma, os professores estimam que o maior benefício, em termos financeiros, virá da elevação da idade mínima para a aposentadoria dos servidores públicos.
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Atualmente, a idade mínima necessária para aposentadoria é de 53 anos para homens e 48 anos para mulheres, devendo ser elevado para 60 e 55 anos depois da aprovação reforma. Ainda assim, o impacto desta mudança deve equivaler a 20% do PIB.
Em seu estudo, os professores da USP levaram em consideração os valores de contribuição e de recebimentos de benefícios, levando em conta a expectativa de vida da população e os atuais trabalhadores ativos que se aposentarão.
Melhor distribuição de renda
A conclusão do estudo é de que além do benefício para a imagem do governo, a aprovação da reforma deve ajudar na melhoria da distribuição de renda no país. Isto porque pelo sistema atual, os servidores públicos contribuem com menos do que recebem em benefícios, forçando o governo a cobrir esta diferença.
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Em contrapartida, os trabalhadores da iniciativa privada pagam mais do que recebem, sendo que a diferença é usada para pagar benefícios dos trabalhadores informais que não contribuem.
Exatamente por isto, o governo praticamente não alterou as regras do Regime geral da Previdência, o INSS, que afetam os trabalhadores do setor privado, mas alterou as regras dos servidores de forma a diminuir a transferência de renda do setor privado para o público.
Para ilustrar esta afirmação, o estudo ressalta que, enquanto o déficit da previdência dos servidores foi de R$ 39,2 bilhões (ou 3% PIB) em 2002, o déficit do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) foi de R$ 17 bilhões, ou 1,2% do PIB.
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A diferença é que, segundo dados de um estudo elaborado pelo ex-secretário da Previdência Social do Paraná, Renato Follador, existem no Brasil cerca de três milhões de funcionários públicos aposentados, o que equivale a apenas 15% do total de aposentados no setor privado, que é de cerca 19,5 milhões de pessoas. Desta forma, o déficit per capita do funcionalismo público é de R$ 13.066, cerca de 15 vezes o déficit do INSS, que é de cerca R$ 871 por trabalhador.
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