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SÃO PAULO – Após a longa batalha na Câmara dos Deputados, o projeto de Reforma da Previdência, fundamentado na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 40/2003, começa sua tramitação oficial no Senado nesta segunda-feira (1º de setembro), após ter sido entregue ao presidente da Casa, José Sarney, na última quinta-feira.
Apesar das recentes vitórias, a tramitação da matéria no Senado dá sinais de que poderá ser menos tranqüila do que o esperado pela base governista, uma vez que muitos senadores já defendem uma análise minuciosa do projeto. Neste sentido, as alterações de alguns pontos da PEC podem ser consideradas no Senado, dificultando, assim, a vida dos governistas.
Parecer deverá ser entregue dentro de 15 dias
Obedecendo aos critérios regimentais, o projeto de Reforma da Previdência iniciará seu andamento no Senado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, ficando em exame durante 30 dias. Vale destacar que, segundo as normas, esta é a única instância do Senado em que o projeto pode ser debatido.
Na primeira semana de tramitação, ou seja, a partir desta segunda-feira, inicia-se o prazo para a entrega de emendas ao texto básico por parte dos senadores. Na segunda semana, os senadores deverão aguardar o parecer apresentado pelo relator do projeto na CCJ, o senador Tião Viana (PT-AC). Assim, Viana apresentará seu parecer, de acordo com o cronograma inicial, até o dia 15 de setembro.
Finalmente, as duas últimas semanas do mês devem ser marcadas pela análise do parecer de Tião Viana e votação da PEC na CCJ. Caso o texto seja aprovado sem muita demora pela Comissão, então poderá iniciar outubro já no plenário da Casa, para apreciação dos 81 senadores. A aprovação no plenário do Senado, assim como ocorrido na Câmara, deverá ocorrer em dois turnos, de forma que os governistas projetam uma conclusão da matéria até o final de outubro.
Aprovação pode não ser tão fácil quanto parece
Apesar das projeções otimistas de aprovação do projeto até outubro, é bastante possível que o governo encontre dificuldades na tramitação da matéria no Senado, especialmente na fase de votação no plenário. Conforme mencionado anteriormente, esta fase é constituída de dois turnos, ou seja, antes de ser finalmente aprovada pelo Senado, a emenda constitucional deve ser votada duas vezes.
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No primeiro turno, a matéria deve ser discutida durante cinco sessões ordinárias para então ser votada pelos senadores. Caso seja aprovada nesta rodada, então o texto vai para votação em segundo turno, obedecendo-se a um intervalo de três sessões ordinárias. Vale destacar que a aprovação do projeto depende de pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores que compõem a Casa.
Considerando-se que a base aliada do Planalto – formada pelo PT e partidos aliados – tem, pelo menos, 48 senadores, poderia-se acreditar em uma certa facilidade para aprovação da matéria. Contudo, é importante destacar que destes 48 senadores que compõem a base aliada, boa parte é favorável a mudanças no texto da Reforma, o que pode invialibizar uma aprovação integral da matéria, assim como deseja o governo.
Assim, as lideranças petistas terão que demonstrar uma grande habilidade para articular uma maior coesão da base aliada, garantindo a aprovação do texto. É bem verdade, também, que o PT pode contar com alguns votos da bancada de oposição, como no caso da senadora pelo PFL do Maranhão, Roseana Sarney. Entretanto, ao contrário do que aconteceu na Câmara, a oposição não sinaliza trégua no Senado, de forma que é recomendável que o governo possa contar pelo menos com os votos de sua bancada aliada.