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SÃO PAULO – Confirmando a expectativa de que o governo terá uma dura batalha no Senado, os principais partidos de oposição (PFL, PSDB e PDT) deverão apresentar nesta terça-feira, 02 de setembro, quatro emendas consensuais ao texto da Reforma da Previdência aprovado pela Câmara. De acordo com o líder do PFL na Casa, José Agripino, até o final desta semana os partidos apresentarão mais três emendas, sem consenso.
Emendas consensuais ao texto da Reforma
Neste sentido, uma das emendas que serão apresentadas em consenso pelo PFL, PSDB e PDT diz respeito ao aumento de 70 para 75 anos da idade de aposentadoria compulsória para funcionários públicos. Além disso, os partidos apresentarão uma outra emenda para garantir a constituição de três tipos de fundos complementares para os servidores públicos, sendo um para cada ente federativo (Legislativo, Executivo e Judiciário).
Esta mesma emenda ainda deverá autorizar o funcionário público a optar por um fundo privado, como forma de complementar sua renda. A terceira emenda, por sua vez, propõe o fim da reestatização do seguro-trabalho, aprovado pela Câmara dos Deputados. E, por fim, a quarta emenda reivindica maior clareza no texto da Reforma com relação à questão da paridade para os atuais servidores.
Estes quatro pontos devem, dessa maneira, criar alguns problemas para os governistas, que projetavam uma tramitação sem maiores percalços na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Vale lembrar que juntos, o PFL, PSDB e PDT possuem nada menos que 33 dos 81 senadores que compõem a Casa. Para aprovação do projeto, o governo necessita de um patamar mínimo de 49 votos, segundo o regimento do Senado.
Subteto único nos estados e fim da taxação dos inativos
As outras três emendas que seguem sem consenso entre os partidos de oposição abrangem, basicamente, os pontos considerados mais polêmicos do projeto de Reforma da Previdência: o subteto salarial dos estados e a contribuição dos inativos. Com relação ao primeiro ponto, deverá ser apresentada uma emenda que fixa um único subteto salarial nos estados, no patamar de 90,25% do salário do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
No texto aprovado pela Câmara, são previstos três subtetos nos estados, sendo um para o Legislativo, um para o Executivo e outro para o Judiciário. Para os municípios, o projeto aprovado na Câmara estipula um único subteto. Outra emenda que poderá ser apresentada diz respeito à criação de dois níveis para pensões que superem um determinado patamar, a ser ainda estabelecido.
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Esta emenda, defendida principalmente pelo PFL, estipula cortes de 10% e 20% sobre o que exceder determinado valor de pensões. No projeto atual, valores que ultrapassarem R$ 2.400 terão um corte linear de 30%, sendo que o excedente não terá paridade integral. Por último, poderá ser apresentada uma emenda que proponha o fim da alíquota de 11,0% para taxação dos inativos a título de contribuição previdenciária.
Prazo termina no fim desta semana
O prazo para que os senadores possam apresentar suas emendas ao texto da Reforma da Previdência termina no final desta semana, de acordo com cronograma estabelecido pela CCJ. Dentro de duas semanas, o relator do projeto na Comissão, senador Tião Viana (PT-AC), deverá apresentar seu parecer sobre o projeto.
Com relação à apresentação das emendas, pode-se dizer que ela está ocorrendo em uma velocidade superior àquela esperada pelo governo, de forma que somente na segunda-feira foram apresentadas oito emendas ao texto de Reforma da Previdência, todas elas pelo senador José Jorge (PFL-PE).