Reforma Tributária: governo consegue aprovar o texto em primeiro turno na Câmara

Câmara aprova matéria com 378 votos a favor e 53 contra; texto prorroga CPMF até 2007 e propõe máximo de 25% para ICMS

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SÃO PAULO – Após várias rodadas de negociações com a base aliada durante toda a última quarta-feira, o governo conseguiu, na madrugada desta quinta-feira, a aprovação do texto básico da Reforma Tributária em primeiro turno pelo plenário da Câmara dos Deputados. Um fator importante para a vitória do Planalto foi, certamente, o maior entendimento com os governadores dos estados, conseguido após a entrada em cena do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e do ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Neste sentido, o texto básico da Reforma foi aprovado com 378 votos a favor e 53 contrários, não havendo abstenções. Percebe-se, assim, que a margem obtida na aprovação da matéria foi melhor que aquela apresentada na votação da Reforma da Previdência em primeiro turno pela Câmara, uma vez que no caso desta última, o governo conseguiu apenas 358 votos favoráveis. Vale destacar que, por se tratarem de propostas de emendas constitucionais, as Reformas devem contar com pelo menos 308 votos favoráveis para serem aprovadas.

Base apresentou maior coesão no plenário

Além disso, cabe destacar que, ao contrário do ocorrido com a Reforma da Previdência, os votos conseguidos junto à base aliada seriam mais que o suficiente para garantir a aprovação da reforma, visto que do total de parlamentares governistas, 339 votaram a favor da Reforma Tributária, enquanto apenas 22 se posicionaram de forma contrária. A atuação da bancada petista também foi melhor na votação desta matéria: dos 93 parlamentares do PT, 87 votaram a favor, dois se ausentaram e os radicais Luciana Genro (PT-RS), João Batista “Babá” (PT-PA) e João Fontes (PT-SE) votaram contra.

A aliança com o PMDB, confirmada na terça-feira após um almoço entre o presidente Lula e lideranças peemedebistas, também garantiu parte do sucesso governista, visto que dos 77 deputados do partido, 70 votaram favoravelmente à matéria, enquanto três votaram contra e os quatro restantes não compareceram à sessão. Contudo, os partidos de base mais “fiéis” ao governo foram o PC do B e o PPS, ambos garantindo votação favorável integral de suas bancadas. Assim, o PC do B contribuiu com mais 11 votos para aprovação da Reforma, enquanto o PPS somou 19.

Com relação aos partidos de oposição, dos 69 deputados do PFL, 51 deixaram o plenário por orientação do líder do partido, enquanto 15 parlamentares decidiram apoiar o governo e votaram a favor da Reforma, seguindo também o compromisso firmado com os governadores de seus respectivos estados. Outros três pefelistas votam contra o texto. Por sua vez, dentre os 55 deputados do PSDB, 24 votaram a favor e 26 se posicionaram contra a Reforma, ao passo que cinco não compareceram ao plenário. Com a aprovação do texto básico, a votação dos destaques e das 40 emendas aglutinativas apresentadas deve começar já nesta quinta-feira.

Confira os principais pontos do projeto aprovado