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SÃO PAULO – Os impasses gerados em torno das negociações da Reforma Tributária, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, começam a surtir maiores efeitos no Senado, onde se encontra em andamento o projeto de Reforma da Previdência. Neste sentido, os governadores de alguns estados insatisfeitos com pontos específicos da Tributária pressionam seus senadores para que estes criem dificuldades ao avanço da Reforma da Previdência no Senado.
A grande questão que se coloca nesta altura do jogo é que, se até então, o que se via era uma postura por parte do governo de restringir a moeda de troca ao universo da matéria específica (ou seja, alterações trocadas por votos na própria Reforma Tributária, por exemplo), nas próximas semanas ocorrerá algo diferente: o Planalto poderá negociar mudanças na Reforma Tributária para agilizar a Previdência, mais adiantada. Em outras palavras, inicia-se a fase da negociação conjunta das Reformas.
Votação final deverá ocorrer após 15 de novembro
Com as lideranças governistas tendo que articular as duas reformas de forma conjunta, o prazo final para aprovação da Reforma da Previdência do Senado deverá ser estendido, segundo as projeções do relator do projeto na Casa, senador Tião Viana (PT-AC). Neste sentido, a matéria deverá ser submetida à votação em segundo turno apenas após o dia 15 de novembro, com duas semanas de atraso em relação ao cronograma inicial, que previa a saída do projeto do Senado até o final de outubro.
Um dos motivos que levariam a tal atraso diz respeito ao próprio regimento interno do Senado para apresentação de emendas. De acordo com as regras, caso uma emenda contenha a assinatura de mais que 27 senadores (correspondente a um terço do total de senadores), então a proposta retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para apreciação por mais trinta dias. A senadora Heloísa Helena, por exemplo, uma das principais forças contrárias à matéria, já deu sinais de que tem uma lista com 27 assinaturas para ser apresentada ao plenário.
Além disso, o governo precisará contar com uma base bem unida para aprovação do projeto, visto que sua bancada conta com 48 senadores, incluindo-se neste número os peemedebistas (22 senadores). Como o limite mínimo necessário para aprovação do projeto é de 49 votos, o Planalto terá que conquistar o voto coeso da base, o que já se prenuncia como tarefa difícil, uma vez que senadores do PMDB, como o Mão Santa (PI), sinalizam insatisfação com alguns pontos da Reforma.
Viana admite alterações no projeto
Diante do quadro com o qual se depara o governo, é praticamente certo que mudanças deverão ocorrer no texto da Reforma da Previdência aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado. O relator Tião Viana, por exemplo, declarou recentemente que alguns pontos considerados importantes pelos senadores deverão ser analisados com maior calma, com a preocupação, entretanto, de garantir a aprovação do projeto até o final deste ano, conforme projeto inicial do governo.
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Confira abaixo os principais pontos que poderão ser alterados no projeto de Reforma da Previdência:
- Subteto dos servidores públicos estaduais e municipais: No projeto aprovado, existem três subtetos distintos, sendo um para Estado, outro para os municípios e o terceiro para a União. Neste sentido, são contempladas três opções de mudança pelo governo: manutenção dos três subtetos e inclusão de um dispositivo que permita ao governador ou prefeito enviar às respectivas assembléias projeto que faça com que os limites salariais dos servidores superem os vencimentos; fixação de um subteto único para estados e municípios; ou subtetos para o Executivo e Legislativo serem fixados por um mesmo referencial;
- Idade para aposentadoria compulsória: Atualmente é de 70 anos, mas este dispositivo deve ser suprimido do projeto a fim de que seja discutido de forma separada através da emenda apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). Simon defende um aumento na idade de aposentadoria compulsória, que passaria, assim, para 75 anos.
De acordo com o cronograma do governo, o relator Tião Viana deverá apresentar seu parecer na próxima quarta-feira. Dessa maneira, nos próximos dias, os senadores estarão “debruçados” sobre o relatório de Viana, uma vez que a votação em primeiro turno da Reforma da Previdência no Senado deverá ter início na próxima semana.