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SÃO PAULO – Esta semana terá como destaque a tramitação da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ao mesmo tempo em que os senadores reúnem esforços para elaborar uma nova proposta para a Reforma Tributária. A CCJ ainda promoverá debates públicos sobre a Tributária.
Além disso, os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados definirão a pauta de votações para o mês de outubro, que deve conter os seguintes temas: o Estatuto do Desarmamento, a Reforma Política, a nova Lei de Falências e a Medida Provisória dos Trangênicos.
CCJ deverá concluir a reforma da Previdência
Depois de uma semana marcada por mais algumas manobras da oposição que obstruíram as votações das emendas à Reforma da Previdência, a CCJ retomará as discussões e deve votar os 55 blocos de emendas ao texto básico na terça-feira.
A votação deverá ser tranqüila, uma vez que o governo possui maioria na Casa e houve um acordo entre os partidos em torno da reforma tributária, de forma que a oposição deverá reduzir suas manobras nesta semana e o Senado deverá concluir a votação das emendas nesta semana.
Senado busca definir Tributária
Quanto à Reforma Tributária, o relator, Romero Jucá (PMDB-RR), concentra esforços para elaborar a nova proposta acordada entre os líderes do governo e da oposição no Senado. Segundo Jucá, cerca de 30% do texto aprovado na Câmara deverá ser alterado.
Ao lado disso, o governo realizará uma série de audiências públicas, assim que a votação das emendas da previdência seja concluída, com debates entre governadores, prefeitos, empresários e trabalhadores. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, inicia os debates na quarta-feira. Enquanto aguarda a elaboração da proposta por Jucá, o governo espera votar a matéria no próximo dia 14.
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Algumas alterações já aguardadas são o fim da guerra fiscal, a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em alguns setores e a ampliação da base tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Também está prevista a adoção de medidas para o investimento nas regiões mais pobres do país, em detrimento da criação do Fundo de Desenvolvimento estabelecido pela Câmara dos Deputados.
Além disso, com o acordo entre os líderes do Senado, há a expectativa de que as prorrogações da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União) para 2007 sejam aprovadas até o fim do ano, o que deverá garantir a sustentabilidade do superávit primário em 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Plenário da Câmara suspenso até terça-feira
Com a morte, no fim de semana, do deputado José Carlos Martinez (PTB-PR), as sessões do plenário da Câmara de segunda-feira e terça-feira estão suspensas. Dessa forma, ao retomarem as atividades na quarta-feira, os líderes partidários definirão a pauta de votações para outubro.
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Dentre os principais temas, há a polêmica questão dos Trangênicos, sobre a qual a bancada do PT se reunirá na terça-feira para debater. Já na quarta-feira, a Câmara irá homenagear os 15 anos da Constituição de 1988.
Ainda na Câmara dos Deputados, deverão seguir as discussões em torno da Lei das Falências e do Estatuto do Desarmamento. A Lei das Falências dá sinais de que finalmente será aprovada, após quase uma década em tramitação no Congresso.
Já o Estatuto do Desarmamento retorna para apreciação na Câmara, depois de ser modificado pela CCJ do Senado. Entre os pontos polêmicos, destaque para a modificação feita no Senado que abriu concessão para o porte de armas, algo que promete ser alvo de profundas discussões dentre os parlamentares.
