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SÃO PAULO – Buscando evitar que as alterações promovidas pelo Senado no texto de Reforma Previdenciária tenham que voltar a ser apreciados pela Câmara dos Deputados, e, com isto, atrase o calendário de votação, o governo anunciou nesta quarta-feira, dia 8, uma emenda constitucional que deve correr em paralelo à votação da reforma.
A emenda constitucional paralela foi apresentada pelo senador Tião Viana (AC), líder do PT e relator da Reforma da Previdência, e contém todos os pontos que o governo aceita alterar na reforma previdenciária. Na opinião do relator, esta saída é mais eficiente do que a proposta pela oposição de fazer mudanças no próprio texto da reforma e submeter à nova aprovação da Câmara somente estas alterações.
O que prevê a emenda paralela
Dentre as mudanças no texto de Reforma da Previdência previstas na emenda paralela do governo está a introdução de regras especiais para aposentadoria das donas de casa e trabalhadores sem vinculo empregatício, que deverão ter carência e alíquotas inferiores aos demais segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
A emenda também garante o direito à aposentadoria especial para os trabalhadores portadores de necessidades especiais, que serão especificadas em lei. Além disto, a emenda permite que Estados e municípios cobrem uma alíquota de contribuição dos servidores, tanto os ativos quanto os inativos, superior ao percentual de 11% fixado pela União.
Finalmente, os aposentados e pensionistas com doença incapacitante (a ser definido por lei) poderão se beneficiar de um teto duas vezes maior de isenção da contribuição previdenciária. De acordo com o texto em votação, este teto é de R$ 1,2 mil nos Estados e municípios e de R$ 1,44 mil na União, e a intenção é que subam para R$ 2,4 mil e R$ 2,880mil, respectivamente.
Atraindo o PMDB
De acordo com Viana, a emenda deve ajudar a resolver a questão da mudança do subteto dos servidores estaduais, que está limitado ao salário dos governadores, e que tem recebido forte oposição do PMDB. O apoio do PMDB é essencial para a aprovação da reforma no Senado e a emenda paralela busca garantir este apoio.
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Através da emenda paralela, os governadores terão 60 dias para enviar às assembléias legislativas um projeto fixando como teto salarial do Executivo o valor dos proventos dos desembargadores da Justiça estadual, sendo este último fixado em 90,25% do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Com isto, os governadores que têm salários baixos resolveriam o impasse do subteto, que limita o rendimento dos servidores ao do governador.
De sua parte, os senadores da oposição se negaram a assinar a emenda, que teria recebido apenas 29 assinaturas do total de 81 senadores, pois temem que uma vez aprovada a reforma o governo não se esforce em apoiar a aprovação da emenda na Câmara.