Reforma da Previdência: após 225 dias, Senado aprova matéria em 2º turno

Matéria segue, agora, para promulgação pelas mesas da Câmara e do Senado; vitória governista foi bastante apertada

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SÃO PAULO – Após vários meses em tramitação no Congresso, a Reforma da Previdência foi finalmente aprovada em segundo turno pelo Senado na noite de quinta-feira. A nova vitória governista coloca fim a um processo que durou 225 dias no Congresso, de forma que as mesas da Câmara e do Senado deverão promulgar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada nos próximos dias.

Contudo, deve-se destacar que a vitória do governo foi mais uma vez apertada, visto que dos 75 senadores presentes à sessão, 51 votaram a favor e os demais 24 contra. Conforme estipulado pelo regimento interno do Senado, para a aprovação de uma PEC são necessários 49 votos favoráveis, ou seja, apenas dois a menos do que o número de votos obtidos pelo Planalto.

Incidente quase atrapalhou votação

Não bastasse o número apertado de votos conseguidos pelo governo, um incidente provocado pelo próprio Planalto quase atrasou a votação da Reforma da Previdência. Pouco antes do início da sessão, os senadores aprovaram um destaque do líder do governo na Casa, Aloízio Mercadante (PT-SP), retirando a vinculação dos recursos do BNDESPar a empresas no Finam e Finor.

Tal manobra do governo irritou bastante os tucanos, levando o líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), a ameaçar voltar atrás e não apoiar o governo na votação da Reforma da Previdência. Contudo, com a intervenção do presidente do Senado, José Sarney, e após uma votação suplementar derrubando o destaque de Mercadante, os senadores voltaram a discutir a Reforma.

Confira como ficou o texto que será promulgado

PEC Paralela deverá ser aprovada até junho de 2004

Os pontos destacados acima são os principais do projeto de Reforma da Previdência que foi aprovado pelo Senado. Percebe-se, assim, que outras questões, de teor mais polêmico, que constavam na matéria foram retiradas, em uma manobra do governo para conseguir aprovar o texto até o final deste ano, garantindo, assim, uma maior tranqüilidade das contas orçamentárias em 2004.

Estes itens mais polêmicos foram incorporados à PEC Paralela, que consiste, basicamente, em um aglutinado de emendas que foram acertadas com os partidos de base ou com a própria oposição para garantir o avanço da PEC principal. A expectativa do governo é de a PEC Paralela seja aprovada até junho do próximo ano, acertando, assim, alguns pontos da Reforma que já estará em vigor.

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Dentre os pontos que estão sendo discutidos neste âmbito, destacam-se os seguintes: questão dos subtetos estaduais; isenção da taxação de inativos para servidores com idade superior a 70 anos ou doenças incapacitantes; inclusão de 40 milhões de trabalhadores no INSS e paridade entre os reajustes de servidores ativos e inativos.