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SÃO PAULO – Depois de ter afirmado na última quarta-feira, dia 21, ser impossível acelerar o processo de votação da PEC paralela da Previdência, o presidente da Câmara do Deputados, João Paulo Cunha, recebeu um documento assinado por 56 entidades sindicais pedindo exatamente isto.
O documento, que pede que a votação da PEC paralela tenha tramitação mais rápida na Câmara, foi entregue ao deputado por um grupo de sindicalistas, liderado pela Unafisco, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
Sindicatos buscam apoio dos partidos
Segundo o representante da Unafisco, Pedro Delarue, a intenção das entidades sindicais seria a de negociar com os líderes partidários a votação da PEC ainda durante o período de convocação extraordinária do Congresso. Ao contrário do que afirmou o presidente da Câmara, o representante da Unafisco acredita na possibilidade de tramitação acelerada do projeto de emenda constitucional, desde que haja apoio das lideranças partidárias.
Na sua opinião, a votação é fundamental, pois diminuiria a incerteza entre os servidores públicos, que desde que iniciaram as discussões acerca da Reforma Previdenciária temem o impacto das mudanças no recebimento de seus benefícios.
Entenda a PEC
A chamada PEC paralela da Previdência altera alguns pontos da reforma Previdenciária promulgada em dezembro do ano passado. Dentre as mudanças, a PEC garante paridade salarial entre ativos e inativos, não permite a cobrança de 11% de aposentados que, comprovadamente, estejam incapacitados em virtude de doença grave e, entre outras medidas, estabelece regras de transição para a aposentadoria.
Aprovada por unanimidade pelo Senado no final do ano passado, a PEC se encontra no momento na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara. A informação é da Agência Câmara.