Previdência: CCJ deve votar PEC paralela até o final da convocação extraordinária

De acordo com o relator Maurício Rands, PEC paralela ameniza a transição de dois regimes e cria um regime sustentável

Publicidade

SÃO PAULO – Após o relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela da Reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE), postergar o início da leitura da matéria na Comissão, foi definido, nesta quarta-feira, que a votação ficará para o final do período de convocação extraordinária do Congresso.

De acordo com o calendário finalmente estabelecido, as discussões sobre a matéria na CCJ terão início na próxima semana, a penúltima do período de convocação extraordinária da Câmara. Feitas estas discussões, o relator deverá apresentar o seu parecer sobre o projeto, o que provavelmente ocorrerá entre a próxima quarta-feira, dia 4 de fevereiro, e sexta-feira, dia 6 de fevereiro.

Votação ficará para o final da convocação extraordinária

Dessa maneira, com a apresentação do relatório do deputado Maurício Rands marcada apenas para a primeira semana de fevereiro, a votação da matéria está prevista para sair apenas no período final da convocação extraordinária. De acordo com o cronograma traçado pelos parlamentares da Comissão, a votação ocorrerá entre os dias 11 e 13 de fevereiro, obedecendo-se aos prazos regimentais.

Rands endossa, ainda, as declarações do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), dadas na semana passada, segundo as quais muitos segmentos da sociedade foram “iludidos” por políticos com relação ao prazo, visto que as normas regimentais não permitem a aprovação de uma PEC em espaço de tempo tão curto.

Para quem desconhece as normas da Câmara no que diz respeito a uma PEC, vale destacar que a tramitação começa pela CCJ, que tem cinco sessões para se pronunciar sobre a constitucionalidade da matéria. Feito isto, é criada uma comissão especial que terá 40 sessões para analisar o texto aprovado pela CCJR. Finalmente, depois de duas sessões o texto poderá finalmente ser apreciado em plenário, sendo preciso dois turnos para sua aprovação.

Principais pontos da PEC Paralela

De acordo com Rands, o grande mérito da PEC paralela reside no fato de que a matéria “ameniza a transição de dois regimes e cria um regime previdenciário sustentável”. Procurando cumprir estes objetivos, o relator destaca três principais pontos que serão alvo de discussões na Câmara dos Deputados a partir da próxima semana:

Continua depois da publicidade