Setor elétrico faz sugestões e novo modelo deverá ser modificado no Senado

Agentes da área criticam centralismo estatal da proposta, mas MME não aceita; projeto deve voltar à Câmara

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SÃO PAULO – O Senado adiou a votação da MP 144 na última terça-feira, em função da falta de consenso entre oposicionistas e governistas sobre a Medida Provisória que regulará a contratação de energia no novo modelo para o setor elétrico.

Ainda nesta discussão, empresas e lideranças ligadas ao setor elétrico já enviaram propostas para mudanças no projeto, algumas das quais não aceitas pelo Ministério das Minas e Energia (MME), embora, com a aceitação de outras sugestões, o projeto voltará a ser votado na Câmara dos Deputados.

Setor critica concentração de poderes no MME

Entre as reivindicações feitas pelas entidades do setor, o destaque fica com o pedido de que todas as regulamentações posteriores do MME sejam obrigatoriamente aprovadas em audiências públicas. Este pedido está de acordo com as opiniões dos principais analistas de mercado, que confirmaram que o forte centralismo da proposta deverá elevar o risco político do setor. No entanto, a reivindicação não foi aceita pelo governo.

Dentre as outras propostas feitas pelo setor desconsideradas pela Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, destaque para os pedidos de repasse integral dos custos de compra de energia para os consumidores, além da possibilidade de que os fundos setoriais sejam utilizados para investimentos na área e hegemonia de tratamento entre produtores independentes e geradoras estatais.

MME poderá acatar novas emendas

Já no que se refere às sugestões feitas pelas autoridades setoriais que poderão ser aceitas pelo governo, destaque para a autorização para projetos que passaram a operar até 10 de dezembro de 2003 possam participar de leilões de energia nova, que deverão prover maior remuneração às geradoras.

Neste sentido, vale destacar às críticas da Apine (Associação dos Produtores Independentes de Energia Elétrica), que recentemente criticou a intenção do MME de excluir os atuais produtores de energia de participarem dos novos investimentos. Outras sugestões que podem ser consideradas pelo MME são a autorização para que distribuidoras combatam a inadimplência e a possibilidade de poderem ser feitos reajustes tarifários, caso haja inadimplência em caso de energia já comprada.

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Textos dos relatores deverão incluir emendas

Assim, os relatores das MP’s 144 e 145, que reúnem o projeto do novo modelo para o setor elétrico, no Senado, respectivamente Delcídio Amaral (PT-MS) e Rodolpho Tourinho (PFL-BA), esperam incluir as reivindicações do setor no projeto, porém sem alterar os fundamentos originais da proposta.

Assim, até na última terça-feira, o senador Tourinho já havia conseguido incluir seis das dez propostas enviadas pelo setor elétrico ao seu relatório. Vale destacar, ainda, que representantes da Câmara deverão intermediar as discussões em torno do projeto no Senado, já que em função das grandes alterações no texto, as Medidas Provisórias deverão ser votadas novamente na Câmara dos Deputados.