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SÃO PAULO – Em foco atualmente no mercado, a discussão entre a CCR (Companhia de Concessões Rodoviárias) e o governo paranaense sobre a retomada da concessão da Rodonorte, atualmente controlada pela CCR, pelo Estado segue indefinida.
Dentro de sua política de elevar o controle estatal nos serviços públicos, a governo de Roberto Requião recentemente decretou a desapropriação de seis concessões rodoviárias no estado, entre elas a Rodonorte.
Para retomar a Rodonorte, governo deverá pagar alto valor
Para que possa desapropriar e retomar o controle da concessão Rodonorte, em conformidade com a legislação existente, o governo paranaense deverá entrar como uma ação de encampação por interesse público, indenizando à CCR pelos investimentos realizados e por uma provisão de lucros perdidos com a quebra de contrato.
No entanto, a fim de não gastar muitos recursos, o governo paranaense optou por tentar a desapropriação do capital votante da Rodonorte, algo que já foi feito pelo governo de Leonel Brizola no Rio Grande do Sul nos anos 60, tendo como base uma antiga lei de desapropriação datada de 1941.
Assim, a CCR acusa o governo paranaense de buscar a desapropriação da concessão por um meio incorreto. Com isto, a empresa nos últimos dias obteve uma liminar anulando o decreto de desapropriação da Rodonorte anunciado pelo Estado do Paraná. Destarte, a empresa acredita que poderá manter a Rodonorte em seu poder, pois dificilmente o governo estadual pagará o alto valor a que a CCR tem direito em caso de quebra de seu contrato de concessão, considerando a pequena folga de caixa nos orçamentos públicos no país.
Além deste, CCR tem outro problema no Paraná
Não obstante ao problema para manter sua concessão no Estado, a CCR tem tido grande dificuldade para repassar às tarifas de pedágio da Rodonorte o reajuste concedido no último dia 11 de dezembro. Com o reajuste suspenso por determinação do governo estadual, a empresa apenas por meio de uma liminar teve recuperado seu direito de elevar as tarifas.
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Porém, após feito o reajuste, houve uma invasão do Movimento dos Sem-Terra (MST) à rodovia, protestando contra as maiores tarifas da Rodonorte. Após isto, o governo do Estado do Paraná novamente cassou o reajuste tarifário; porém, ainda cabe recurso para a CCR recorrer.
Apesar do caso, CCR pretende obter novas concessões
Com esta questão no Paraná, a CCR, por meio de nota assinada pelo seu presidente, Renato Alves Vale, reafirma sua confiança no marco regulatório de concessões de rodovias, no qual os contratos de concessão e a legislação atribuam direitos e deveres para as concessionárias e para os respectivos poderes concedentes.
No entanto, Alves Vale afirma que a empresa se mostra atenta às iniciativas de governos estaduais e federal para novos programas de concessões, mostrando confiança na retomada destes projetos ainda neste ano.
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Ações fecharam em queda
Seguindo a tendência do mercado acionário, as ações ordinárias da CCR Rodovias (CCRO3) fecharam nesta sexta-feira em queda de 1,34% frente ao fechamento anterior, cotadas a R$ 23,48. No acumulado do ano, os papéis registram baixa de 8,99%, frente a uma desvalorização acumulada de 4,05% do Ibovespa no mesmo período.