Senado aprova texto básico da MP 144 do novo modelo para o setor elétrico

Mudanças de última hora são incluídas no projeto, mas destaques e emendas serão votadas na próxima semana

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SÃO PAULO – Após muitas discussões e adiamentos, o Senado aprovou na tarde desta quinta-feira, de maneira simbólica, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 144, que regulará a comercialização de energia no novo modelo para o setor elétrico.

As emendas incorporadas ao projeto, assim como os destaques, serão votados apenas na próxima terça-feira e a MP 145, que cria a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), também será votada na próxima semana.

Novas mudanças beneficiaram geradores e distribuidores

Dentre as mudanças aprovadas de última hora, destaque para a extensão até 2006 do prazo para que os produtos negociados nas licitações de energia existente possam ser entregues até cinco anos após a realização dos leilões. Anteriormente, o direito de entrega em até cinco anos era restrito aos leilões ocorridos em 2004 e 2005.

Outra mudança foi a antecipação, para a partir de 2000, para os investimentos serem considerados como energia nova. Os geradores queriam que a data base, anteriormente antecipada para 2001, fosse estabelecida em 1998.

Outra alteração foi a inclusão dos consumidores residenciais na relação de aplicabilidade dos mecanismos para inibição da inadimplência. Agora, apenas consumidores que prestam serviços essenciais estão isentos da medida, que inclui depósito-caução à distribuidora e vinculação do faturamento ao imóvel.