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SÃO PAULO – Os deputados Dr. Rosinha (PT-PR) e Gilmar Machado (PT-MG) apresentaram uma proposta de emenda constitucional (PEC), que altera a responsabilidade de pagamento dos benefícios relativos a doenças, invalidez ou morte resultantes de acidentes de trabalho. O objetivo por trás da mudança é o de garantir mais segurança ao trabalhador.
Atualmente, o pagamento destas despesas é dividido entre a Previdência Social e a iniciativa privada. Por sua vez, a PEC procura transferir exclusivamente para o governo a responsabilidade sobre o pagamento dos benefícios.
Argumentação gira em torno da universalidade
A Constituição garante ao trabalhador o direito à integridade física e à redução de riscos advindos de acidentes de trabalho. Além disto, o trabalhador tem direito ao recebimento de adicional de remuneração no caso de exercer atividades penosas, insalubres ou perigosas, além do seguro contra acidentes de trabalho pago pelo empregador.
Os autores da proposta argumentam que a responsabilidade quanto à saúde do trabalhador vai além do que a lei estabelece na relação entre empregados e empregadores, sendo uma responsabilidade de toda a sociedade. Pois, o fruto da atividade dos trabalhadores beneficia de forma direta ou indireta toda a sociedade.
Reforma de 98 dividiu as responsabilidades
Até 1967 o Seguro de Acidente de Trabalho era administrado unicamente por empresas seguradoras e institutos de previdência, sendo freqüentes os casos de instituições que vieram a falir no exercício de suas funções, com prejuízos significativos aos trabalhadores.
De 1967 até 1998 o seguro passou a ser responsabilidade exclusiva da Previdência Social. Com a reforma da previdência ocorrida em 1998, ele passou a ser responsabilidade tanto do governo como do empregador.
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O argumento de que problemas similares aos ocorridos até 1967 possam ocorrer no sistema atual também é usado como justificativa para tornar o Seguro de Acidente de Trabalho mais uma vez responsabilidade única da Previdência Social. Principalmente porque os valores envolvidos são grandes, seja em números de trabalhadores acidentados ou de benefícios pagos. Somente no período de janeiro-fevereiro desse ano, por exemplo, foram concedidos 13.957 benefícios vinculados a acidentes de trabalho, perfazendo o total de R$ 9,08 milhões.