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SÃO PAULO – O setor público, composto pela União, Estados, municípios e empresas estatais, alcançou um superávit primário anualizado de 5,41% do PIB no primeiro trimestre, conforme divulgado pelo Banco Central nesta sexta-feira. Mesmo assim, os investidores ainda seguem preocupados com o impacto do reajuste do salário mínimo nas contas fiscais.
Segundo anúncio recente do governo, o reajuste do salário mínimo irá ficar acima da inflação, podendo diminuir a folga atual do superávit primário (receitas menos despesas, antes de pagar os juros da dívida). Vale lembrar que a meta para o ano firmada com o FMI (Fundo Monetário Internacional) é de um superávit primário de 4,25% do PIB, ou cerca de R$ 75 bilhões.
Mínimo deve subir para nível entre R$ 259 e R$ 275
O salário mínimo, atualmente em R$ 240, deverá passar para R$ 259 a partir de maio, no caso da correção ficar em linha com a inflação do período medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Esta é a proposta oficial do Ministério da Fazenda, que não deseja comprometer demais os gastos.
No entanto, para tentar contornar as quedas de popularidade, o governo vem sinalizando nos últimos dias uma propensão a elevar o salário mínimo para algo em torno de R$ 275, o que significaria um reajuste real (descontada a inflação) equivalente a 6%.
Vale lembrar, que em sua campanha para as eleições de 2002, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu dobrar o poder de compra do mínimo até o final do seu mandato, em 2006.
Contas fiscais são base da credibilidade
A preocupação dos investidores é que o presidente Lula leve mais em consideração as pressões, tanto de partidos da base aliada quanto da população, do que a saúde das contas fiscais do governo. Isto porque, apesar do superávit primário elevado, o governo ainda apresenta déficit nominal, pois no cálculo do superávit primário não são incluídos gastos com juros.
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O governo alcançou um elevado superávit primário de 4,32% do PIB em 2003, no entanto, déficit nominal ficou em 5,16% do PIB. Quando o governo gasta mais do que arrecada (incluindo os juros), a tendência é que a dívida pública se eleve, podendo abalar a credibilidade do país perante os investidores.
Impacto do reajuste nas contas públicas
Para se ter uma idéia, mais da metade das despesas do governo são direcionadas para folha de pagamento, composta por salário do funcionalismo e por benefícios previdenciários. E boa parte destes beneficiários recebe um salário mínimo, principalmente aposentados do setor privado.
Em outras palavras, percebe-se que haverá um certo impacto nas contas públicas, no caso de elevação do salário mínimo. Segundo estimativas do próprio governo, cada real de aumento no mínimo representa um pouco mais do que R$ 100 milhões no déficit da Previdência.
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Um estudo divulgado pelo banco Santander, a partir de dados orçamentários divulgados pelo Ministério do Planejamento, mostra que a elevação conservadora do salário mínimo, para R$ 270, deve surtir um impacto no resultado primário de aproximadamente R$ 2,8 bilhões adicionais, o que representa 0,16% do PIB.
Por outro lado, uma elevação mais agressiva do salário mínimo, para R$ 280, deverá se refletir em um gasto adicional de R$ 4,46 bilhões, ou 0,26% do PIB. Segundo o Santander, neste caso será necessário realizar um novo contingenciamento de gastos, ou então buscar elevação adicional de receitas.