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SÃO PAULO – Em abril deste ano, os brasileiros foram surpreendidos pela decisão do TSE – o Tribunal Superior Eleitoral – sobre o número de vereadores dos municípios brasileiros. Naquela ocasião, o TSE anunciou uma redução de 8.528 vagas para vereadores em todo o país, o que significa uma redução de 14,1% no número de assentos das Câmaras Municipais.
Para se ter uma idéia, até agora existem 60.276 vereadores no conjunto dos 5.565 municípios em todo o país. Com a nova resolução do TSE, tomada com base em um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a questão, o número de cadeiras nas Câmaras Municipais passa a ser de 51.748.
O corte do número de vereadores representará, segundo as contas do TSE, uma economia da ordem de R$ 2,2 bilhões em quatro anos para os cofres públicos, fato que levou o Senado a rejeitar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que propunha amenizar o corte. De acordo com a proposta rejeitada, ao invés de uma redução de 14,1%, esta deveria ser de 8,4% (5.062 vagas).
Como funcionava antes da decisão do TSE
Porém, o que exatamente significa esta mudança? O que será alterado, na prática, no dia-a-dia do meu município? Para entendermos um pouco melhor estas mudanças, devemos, antes de tudo, visualizar como era definido o número de vereadores de cada município antes desta decisão do TSE.
A Constituição Federal, em seu artigo 29º, estipula que o número de vereadores de cada município será proporcional ao total de habitantes do mesmo, obedecendo as seguintes regras:
- Municípios com até um milhão de habitantes: mínimo de 9 e máximo de 21 vereadores;
- Municípios com entre 1 e 5 milhões de habitantes: mínimo de 33 e máximo de 41 vereadores;
- Municípios com mais de 5 milhões de habitantes: mínimo de 42 e máximo de 55 vereadores.
Basicamente, o que acontecia até então era que cada município, respeitando os limites apresentados acima, definia o seu número de vereadores. Assim, por exemplo, um município X que tivesse 800 mil habitantes poderia fixar o seu número de vereadores em 12, enquanto um outro município Y, do mesmo tamanho, poderia fixar em 20.
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Confira o que muda com a nova regra
Justamente para evitar este tipo de prática, é que o TSE aprovou a nova regra, que fixa o número de vereadores para uma dada faixa de habitantes. Ou seja, o que muda agora é que cidades de um mesmo tamanho obrigatoriamente terão o mesmo número de vereadores, tornando o processo legislativo mais transparente.
A tabela abaixo nos mostra como ficou a nova configuração:
| População | Número de vereadores |
| até 47.619 | 9 |
| de 47.620 até 95.238 | 10 |
| de 95.239 até 142.857 | 11 |
| de 142.858 até 190.476 | 12 |
| de 190.477 até 238.095 | 13 |
| de 238.096 até 285.714 | 14 |
| de 285.715 até 333.333 | 15 |
| de 333.334 até 380.952 | 16 |
| de 380.953 até 428.571 | 17 |
| de 428.572 até 476.190 | 18 |
| de 476.191 até 523.809 | 19 |
| de 523.810 até 571.428 | 20 |
| de 571.429 até 1 milhão | 21 |
| de 1.000.001 até 1.121.952 | 33 |
| de 1.121.953 até 1.243.903 | 34 |
| de 1.243.904 até 1.365.854 | 35 |
| de 1.365.855 até 1.487.805 | 36 |
| de 1.487.806 até 1.609.756 | 37 |
| de 1.609.757 até 1.731.707 | 38 |
| de 1.731.708 até 1.853.658 | 39 |
| de 1.853.659 até 1.975.609 | 40 |
| de 1.975.610 até 4.999.999 | 41 |
| de 5.000.000 até 5.119.047 | 42 |
| de 5.119.048 até 5.238.094 | 43 |
| de 5.238.095 até 5.357.141 | 44 |
| de 5.357.142 até 5.476.188 | 45 |
| de 5.476.189 até 5.595.235 | 46 |
| de 5.595.236 até 5.714.282 | 47 |
| de 5.714.283 até 5.833.329 | 48 |
| de 5.833.330 até 5.952.376 | 49 |
| de 5.952.377 até 6.071.423 | 50 |
| de 6.071.424 até 6.190.470 | 51 |
| de 6.190.471 até 6.309.517 | 52 |
| de 6.309.518 até 6.428.564 | 53 |
| de 6.428.565 até 6.547.611 | 54 |
| Acima de 6.547.612 | 55 |
Fonte: TSE
Dessa maneira, vamos considerar o caso do Rio de Janeiro. Até então, o município possuía 42 vereadores, já que tem uma população de 5,974 milhões de habitantes. Com a nova regra do TSE, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro passará a contar com 50 vereadores. Situação semelhante ocorre com capitais como Salvador, Belo Horizonte, Curitiba, Manaus, Porto Alegre, Belém e Goiânia, que terão o número de vereadores aumentado.
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Na cidade de São Paulo, por sua vez, onde o número de habitantes é de 10,677 milhões, o número de cadeiras na Câmara dos Vereadores se manterá estável em 55. Também manterão estável o número de vereadores as seguintes capitais: Fortaleza (41 vereadores), São Luís (21), Maceió (21), Teresina (21), Natal (21), Campo Grande (21) e João Pessoa (21).
Dentre as capitais que reduzirão o número de assentos na Câmara dos Vereadores, podemos citar o exemplo de Recife, com 1,461 milhão de habitantes, onde o número de vereadores passou de 41 para 36, com a nova resolução do TSE. Outras capitais que também reduzirão o número de vereadores: Cuiabá, Aracaju, Florianópolis, Porto Velho, Macapá, Vitória, Rio Branco, Boa Vista e Palmas.