Câmaras Municipais: confira se mudará o número de vereadores de sua cidade

Resolução do TSE diminuiu em cerca de 14% o número de cadeiras nas Câmaras Municipais, que cai para 51,748 mil

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SÃO PAULO – Em abril deste ano, os brasileiros foram surpreendidos pela decisão do TSE – o Tribunal Superior Eleitoral – sobre o número de vereadores dos municípios brasileiros. Naquela ocasião, o TSE anunciou uma redução de 8.528 vagas para vereadores em todo o país, o que significa uma redução de 14,1% no número de assentos das Câmaras Municipais.

Para se ter uma idéia, até agora existem 60.276 vereadores no conjunto dos 5.565 municípios em todo o país. Com a nova resolução do TSE, tomada com base em um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a questão, o número de cadeiras nas Câmaras Municipais passa a ser de 51.748.

O corte do número de vereadores representará, segundo as contas do TSE, uma economia da ordem de R$ 2,2 bilhões em quatro anos para os cofres públicos, fato que levou o Senado a rejeitar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que propunha amenizar o corte. De acordo com a proposta rejeitada, ao invés de uma redução de 14,1%, esta deveria ser de 8,4% (5.062 vagas).

Como funcionava antes da decisão do TSE

Porém, o que exatamente significa esta mudança? O que será alterado, na prática, no dia-a-dia do meu município? Para entendermos um pouco melhor estas mudanças, devemos, antes de tudo, visualizar como era definido o número de vereadores de cada município antes desta decisão do TSE.

A Constituição Federal, em seu artigo 29º, estipula que o número de vereadores de cada município será proporcional ao total de habitantes do mesmo, obedecendo as seguintes regras:

Basicamente, o que acontecia até então era que cada município, respeitando os limites apresentados acima, definia o seu número de vereadores. Assim, por exemplo, um município X que tivesse 800 mil habitantes poderia fixar o seu número de vereadores em 12, enquanto um outro município Y, do mesmo tamanho, poderia fixar em 20.

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Confira o que muda com a nova regra

Justamente para evitar este tipo de prática, é que o TSE aprovou a nova regra, que fixa o número de vereadores para uma dada faixa de habitantes. Ou seja, o que muda agora é que cidades de um mesmo tamanho obrigatoriamente terão o mesmo número de vereadores, tornando o processo legislativo mais transparente.

A tabela abaixo nos mostra como ficou a nova configuração:

População Número de vereadores
até 47.619 9
de 47.620 até 95.238 10
de 95.239 até 142.857 11
de 142.858 até 190.476 12
de 190.477 até 238.095 13
de 238.096 até 285.714 14
de 285.715 até 333.333 15
de 333.334 até 380.952 16
de 380.953 até 428.571 17
de 428.572 até 476.190 18
de 476.191 até 523.809 19
de 523.810 até 571.428 20
de 571.429 até 1 milhão 21
de 1.000.001 até 1.121.952 33
de 1.121.953 até 1.243.903 34
de 1.243.904 até 1.365.854 35
de 1.365.855 até 1.487.805 36
de 1.487.806 até 1.609.756 37
de 1.609.757 até 1.731.707 38
de 1.731.708 até 1.853.658 39
de 1.853.659 até 1.975.609 40
de 1.975.610 até 4.999.999 41
de 5.000.000 até 5.119.047 42
de 5.119.048 até 5.238.094 43
de 5.238.095 até 5.357.141 44
de 5.357.142 até 5.476.188 45
de 5.476.189 até 5.595.235 46
de 5.595.236 até 5.714.282 47
de 5.714.283 até 5.833.329 48
de 5.833.330 até 5.952.376 49
de 5.952.377 até 6.071.423 50
de 6.071.424 até 6.190.470 51
de 6.190.471 até 6.309.517 52
de 6.309.518 até 6.428.564 53
de 6.428.565 até 6.547.611 54
Acima de 6.547.612 55

Fonte: TSE

Dessa maneira, vamos considerar o caso do Rio de Janeiro. Até então, o município possuía 42 vereadores, já que tem uma população de 5,974 milhões de habitantes. Com a nova regra do TSE, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro passará a contar com 50 vereadores. Situação semelhante ocorre com capitais como Salvador, Belo Horizonte, Curitiba, Manaus, Porto Alegre, Belém e Goiânia, que terão o número de vereadores aumentado.

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Na cidade de São Paulo, por sua vez, onde o número de habitantes é de 10,677 milhões, o número de cadeiras na Câmara dos Vereadores se manterá estável em 55. Também manterão estável o número de vereadores as seguintes capitais: Fortaleza (41 vereadores), São Luís (21), Maceió (21), Teresina (21), Natal (21), Campo Grande (21) e João Pessoa (21).

Dentre as capitais que reduzirão o número de assentos na Câmara dos Vereadores, podemos citar o exemplo de Recife, com 1,461 milhão de habitantes, onde o número de vereadores passou de 41 para 36, com a nova resolução do TSE. Outras capitais que também reduzirão o número de vereadores: Cuiabá, Aracaju, Florianópolis, Porto Velho, Macapá, Vitória, Rio Branco, Boa Vista e Palmas.