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SÃO PAULO – Dados da Secretaria do Tesouro Nacional estimam em R$ 645 milhões o déficit acumulado no ano de 2003 de todos os 5.560 municípios do País. O grande problema não é tanto a magnitude do déficit, que chega a ser pequena perto de outros “rombos” do setor público, mas sim o fato de que não foi possível registrar um superávit primário.
Por superávit primário entenda-se a diferença positiva entre receitas e despesas dos municípios, excluindo-se os gastos com pagamento de juros. Nesse ponto vale ressaltar que, ao analisarmos o resultado do setor público como um todo em 2003, foi registrado um superávit primário de R$ 66 bilhões.
Um estudo do Tesouro Nacional sobre o tema constatou, depois de analisar as contas de todos os municípios, que cerca de 3.215 deles (ou pouco menos de 58%) registrou um prejuízo fiscal, frente a apenas 1.408 (ou 25% do total) cujas contas apresentaram superávit.
Endividamento cresceu, apesar de aumento das receitas
Outra boa constatação é a de que a parcela de receita própria no total de recursos das várias prefeituras também aumentou, o que sugere maior autonomia fiscal do município. Essa tendência permitiu uma diminuição da dependência com relação às transferências, mas acabou sendo mais marcante nas grandes capitais, onde a arrecadação tributária é maior.
Contudo, entre os municípios que registraram prejuízo fiscal, o mesmo teria sido decorrência de dois fatores: queda da atividade da economia e forte aumento dos gastos com pessoal. Ainda que a primeira causa esteja fora do controle dos prefeitos destes vários municípios, o mesmo não se pode dizer da folha de pagamento.
Mais ainda, como constata o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, o endividamento municipal subiu de R$ 17,8 bilhões em 1998 para R$ 43,4 bilhões no ano passado. Em decorrência disso, mesmo com o aumento das receitas próprias, a relação entre endividamento do município e o total de receitas próprias subiu de 35,7% para 47,4% no período em questão.
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Situação é mais grave nas capitais
O problema é mais acentuado nas 12 maiores cidades do País, que possuem mais de 1 milhão de habitantes, e respondem por um déficit de R$ 622 milhões. Juntas elas respondem por cerca de 96% do déficit total de 2003 dos 5.560 municípios do País.
Em parte esta situação se deve ao fato de que houve um aumento do volume de investimentos no período. Tanto é que a relação investimentos sobre receita bruta dos municípios subiu de 9,1% para 10,7% entre 2002 e 2003.
O grande problema é que esse aumento não resultou de crescimento das receitas próprias, mas sim de um maior volume de transferências constitucionais. Dados do Tesouro Nacional revelam a importância das transferências no financiamento dos investimentos municipais.
Maior parte dos gastos é coberta com transferências
Entre os municípios com até 100 mil habitantes as transferências respondem por entre 85% e 97% das receitas dos municípios, esse percentual cai gradativamente à medida que a população do município aumenta, e com ela o poder de arrecadação da cidade. Assim sendo, entre as cidades com mais de 2 milhões de habitantes as transferências representam 54% das receitas totais.
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Esses números deixam bastante evidente o grau de dependência dos municípios de recursos provenientes de transferências constitucionais. Esta é, sem dúvida, uma das grandes razões pelas quais todos os municípios devem respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta constatação é ainda mais relevante para aqueles municípios, que no âmbito da mesma Lei, já se beneficiaram da renegociação de alguns contratos e da transferência de uma parcela de seu endividamento para a União.
